NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

2922.19.95 — Tamoxifen e seu citrato

Produtos químicos orgânicos › Compostos aminados de funções oxigenadas › Aminoálcoois, exceto os que contenham mais de um tipo de função oxigenada, seus éteres e seus ésteres; sais destes produtos › Outros › Tamoxifen e seu citrato

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II12,6%
  • IPI0%
  • CEST28.063.00

Resumo do NCM 2922.19.95

O NCM 2922.19.95 (Tamoxifen e seu citrato) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 744 mil desse código (17,9 toneladas), queda de 59,2% sobre os 12 meses anteriores; Alemanha respondeu por 83,1% do valor. As exportações somaram US$ 981, com Bolívia como principal destino (89,4%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 2922.19.95

Imposto de Importação12,6% igual à TEC do Mercosul
TEC do Mercosul12,6% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)0% alíquota zero
Unidade estatísticakgquilograma líquido

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 2922.19.95

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024 · importação US$ 92 milout/2024nov/2024 · importação US$ 542 mildez/2024 · importação US$ 7 milfev/2025 · importação US$ 119 milmar/2025 · importação US$ 93 milabr/2025mai/2025 · importação US$ 45 miljul/2025 · importação US$ 925 milout/2025 · importação US$ 4 milout/2025nov/2025 · importação US$ 7 mildez/2025 · importação US$ 9 miljan/2026 · importação US$ 583 milmar/2026 · importação US$ 83 milabr/2026jun/2026 · importação US$ 11 milset/2026 · importação US$ 44 mil
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 925 mil

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 744 milqueda de 59,2% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido17,9 toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 41,58por kg
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
Alemanha US$ 619 mil 83,1% 789 kg
Estados Unidos US$ 50 mil 6,6% 17,0 toneladas
Itália US$ 38 mil 5,1% 50 kg
Índia US$ 32 mil 4,3% 115 kg
China US$ 4 mil 0,5% —
França US$ 2 mil 0,2% —

7 países no total.

Estados que mais importam:

Via de transporte: marítima (87,5%), aérea (12,5%).

Exportação

Exportado em 12 mesesUS$ 981sem registro nos 12 meses anteriores
Peso líquido1 kgsoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 981,00por kg
País de destinoValor FOBFatiaPeso líquido
Bolívia US$ 877 89,4% 1 kg
Paraguai US$ 104 10,6% —

Estados que mais exportam:

Via de transporte: aérea (100,0%).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 1,4 milhões US$ 38
2025 US$ 1,2 milhões US$ 0
2026 (jan–set) US$ 725 mil US$ 981

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 2922.19.95 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 2922.19.95 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 29 Produtos químicos orgânicos.
  2. Posição 2922 Compostos aminados de funções oxigenadas.
  3. Item 2922.1 Aminoálcoois, exceto os que contenham mais de um tipo de função oxigenada, seus éteres e seus ésteres; sais destes produtos:
  4. Subposição 2922.19 Outros
  5. Item 2922.19.9 Outros
  6. Item 2922.19.95 Tamoxifen e seu citrato

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 2922.19.

  • Inglês: Tamoxifen and its citrate
  • Espanhol: Tamoxifeno y su citrato

Códigos vizinhos da posição 2922

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
2922.11.00 Monoetanolamina e seus sais 12,6% 0% US$ 14,9 milhões
2922.12.00 Dietanolamina e seus sais 12,6% 0% US$ 6,9 milhões
2922.14.00 Dextropropoxifeno (DCI) e seus sais 0% 0% —
2922.15.00 Trietanolamina 12,6% 0% US$ 4,9 milhões
2922.16.00 Perfluoroctanossulfonato de dietanolamônio 0% 0% —
2922.17.00 Metildietanolamina e etildietanolamina 0% 0% US$ 4,3 milhões
2922.18.00 2-(N,N-di-isopropilamino)etanol 0% 0% —
2922.19.11 Monoisopropanolamina 0% 0% US$ 459 mil

Ver toda a posição 2922 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 2922.19.95

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2922.19.95?

12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 2922.19.95?

0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2922.19.95?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em DF, estado que mais importa este código, a interna é 20%. Ver 2922.19.95 em DF.

O NCM 2922.19.95 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 2922.19.95?

Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 2922.19.95 e de onde?

US$ 744 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 17,9 toneladas — queda de 59,2% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Alemanha (83,1%), Estados Unidos (6,6%), Itália (5,1%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 2922.19.95?

DF, com 77,1% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (15,0%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de DF.

Qual é o valor médio de importação do NCM 2922.19.95 por quilo?

US$ 41,58 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 671,22 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Para onde o Brasil exporta o NCM 2922.19.95?

Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Bolívia (89,4%), Paraguai (10,6%), num total de US$ 981 FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).

Como se diz NCM 2922.19.95 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Tamoxifen and its citrate”. Os seis primeiros dígitos (2922.19) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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