NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
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2921.46.50 — Fencanfamina e seus sais

Produtos químicos orgânicos › Compostos de função amina › Monoaminas aromáticas e seus derivados; sais destes produtos › Anfetamina (DCI), benzofetamina (DCI), dexanfetamina (DCI), etilanfetamina (DCI), fencanfamina (DCI), fentermina (DCI), lefetamina (DCI), levanfetamina (DCI) e mefenorex (DCI); sais destes produtos › Fencanfamina e seus sais

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II0%
  • IPI0%
  • CEST28.063.00

Resumo do NCM 2921.46.50

O NCM 2921.46.50 (Fencanfamina e seus sais) tem Imposto de Importação de 0%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). O Comex Stat não registra importação desse código nos últimos 24 meses. O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 2921.46.50

Imposto de Importação0% igual à TEC do Mercosul
TEC do Mercosul0% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)0% alíquota zero
Unidade estatísticakgquilograma líquido

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Comércio exterior do NCM 2921.46.50

O Comex Stat não registra importação nem exportação deste código desde 2024. É comum em códigos muito específicos ou recém-criados: a mercadoria pode estar sendo declarada num código vizinho da mesma posição — vale conferir a posição 2921 antes de classificar.

ICMS do NCM 2921.46.50 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 2921.46.50 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 29 Produtos químicos orgânicos.
  2. Posição 2921 Compostos de função amina.
  3. Item 2921.4 Monoaminas aromáticas e seus derivados; sais destes produtos:
  4. Subposição 2921.46 Anfetamina (DCI), benzofetamina (DCI), dexanfetamina (DCI), etilanfetamina (DCI), fencanfamina (DCI), fentermina (DCI), lefetamina (DCI), levanfetamina (DCI) e mefenorex (DCI); sais destes produtos
  5. Item 2921.46.50 Fencanfamina e seus sais

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 2921.46.

  • Inglês: Fencamfetamine and its salts
  • Espanhol: Fencanfamina y sus sales

Códigos vizinhos da posição 2921

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
2921.11.11 Monometilamina 0% 0% US$ 24 mil
2921.11.12 Monometilamina e seus sais 0% 0% US$ 40 mil
2921.11.21 Dimetilamina 0% 0% US$ 15,3 milhões
2921.11.22 2,4-Diclorofenoxiacetato de dimetilamina 0% 0% —
2921.11.23 Metilclorofenoxiacetato de dimetilamina 0% 0% —
2921.11.29 Dimetilamina e seus sais 0% 0% US$ 62 mil
2921.11.31 Trimetilamina 0% 0% US$ 14 mil
2921.11.32 Cloridrato de trimetilamina 0% 0% US$ 3 mil

Ver toda a posição 2921 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 2921.46.50

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2921.46.50?

0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 2921.46.50?

0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2921.46.50?

Varia de 17% a 23% conforme o estado. Ver 2921.46.50 em SP.

O NCM 2921.46.50 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 2921.46.50?

Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

O Brasil importa o NCM 2921.46.50?

Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.

Como se diz NCM 2921.46.50 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Fencamfetamine and its salts”. Os seis primeiros dígitos (2921.46) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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