2917.32.00 — Ortoftalatos de dioctila
Produtos químicos orgânicos › Ácidos policarboxílicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados › Ácidos policarboxílicos aromáticos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados › Ortoftalatos de dioctila
Resumo do NCM 2917.32.00
O NCM 2917.32.00 (Ortoftalatos de dioctila) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (DCC), contra 10,8% da regra geral, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 18,8 milhões desse código (13,4 mil toneladas), queda de 1,4% sobre os 12 meses anteriores; Chile respondeu por 54,9% do valor. As exportações somaram US$ 21 mil, com Paraguai como principal destino (41,5%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 2917.32.00
Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Elevação temporária por desequilíbrio comercial conjuntural (Anexo IX), alíquota de 20% até 16/10/2027 (Resolução Gecex nº 963). Encerrada a exceção, volta a valer 10,8%.
Exceções tarifárias em vigor (1)
- Elevação (DCC) · código inteiro · II 20% Ortoftalatos de dioctila de 17/10/2026 a 16/10/2027 · Resolução Gecex nº 963
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 2917.32.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Chile | US$ 10,3 milhões | 54,9% | 6,9 mil toneladas |
| Colômbia | US$ 5,3 milhões | 28,0% | 3,6 mil toneladas |
| China | US$ 2,8 milhões | 14,8% | 2,4 mil toneladas |
| Malásia | US$ 254 mil | 1,3% | 263,9 toneladas |
| Coreia do Sul | US$ 133 mil | 0,7% | 112,0 toneladas |
| Chipre | US$ 24 mil | 0,1% | 23,0 toneladas |
10 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (99,9%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Paraguai | US$ 9 mil | 41,5% | 4,5 toneladas |
| Bolívia | US$ 8 mil | 37,6% | 3,2 toneladas |
| Chile | US$ 4 mil | 20,0% | 1,2 toneladas |
| Uruguai | US$ 177 | 0,8% | 30 kg |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (100,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 20,3 milhões | US$ 61 mil |
| 2025 | US$ 17,4 milhões | US$ 19 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 14,7 milhões | US$ 18 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 2917.32.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 2917.32.00 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 29 Produtos químicos orgânicos.
- Posição 2917 Ácidos policarboxílicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados.
- Item 2917.3 Ácidos policarboxílicos aromáticos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados:
- Item 2917.32.00 Ortoftalatos de dioctila
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 2917.32.
- Inglês: Dioctyl orthophthalates
- Espanhol: Ortoftalatos de dibutilo
Códigos vizinhos da posição 2917
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 2917.11.10 | Ácido oxálico e seus sais | 0% | 0% | US$ 1,5 milhões |
| 2917.11.20 | Ácido oxálico, seus sais e seus ésteres | 0% | 0% | US$ 102 mil |
| 2917.12.10 | Ácido adípico | 9% | 0% | US$ 2,4 milhões |
| 2917.12.20 | Sais e ésteres | 10,8% | 0% | US$ 7,0 milhões |
| 2917.13.10 | Ácido azelaico, seus sais e seus ésteres | 0% | 0% | US$ 1,1 milhões |
| 2917.13.21 | Ácido sebácico | 0% | 0% | US$ 1,5 milhões |
| 2917.13.22 | Sebacato de dibutila | 10,8% | 0% | US$ 18 mil |
| 2917.13.23 | Sebacato de dioctila | 10,8% | 0% | US$ 3 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 2917.32.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2917.32.00?
20%, por exceção em vigor (Elevação (DCC)) até 16/10/2027; a regra geral é 10,8%. A TEC do Mercosul para o código é 10,8%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 2917.32.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2917.32.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 2917.32.00 em SC.
O NCM 2917.32.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 2917.32.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 2917.32.00 e de onde?
US$ 18,8 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 13,4 mil toneladas — queda de 1,4% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Chile (54,9%), Colômbia (28,0%), China (14,8%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 2917.32.00?
SC, com 62,9% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de MG (14,7%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.
Qual é o valor médio de importação do NCM 2917.32.00 por quilo?
US$ 1,41 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 1,47 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 2917.32.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Paraguai (41,5%), Bolívia (37,6%), Chile (20,0%), num total de US$ 21 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 2917.32.00?
Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (Elevação (DCC)). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 2917.32.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Dioctyl orthophthalates”. Os seis primeiros dígitos (2917.32) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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