2915.90.43 — Laurato de pentaclorobifenila
Produtos químicos orgânicos › Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados › Outros › Ácido láurico, seus sais e seus ésteres › Laurato de pentaclorobifenila
Resumo do NCM 2915.90.43
O NCM 2915.90.43 (Laurato de pentaclorobifenila) tem Imposto de Importação de 10,8%, e IPI de 0% pela TIPI. O Comex Stat não registra importação desse código nos últimos 24 meses. O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 2915.90.43
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Comércio exterior do NCM 2915.90.43
O Comex Stat não registra importação nem exportação deste código desde 2024. É comum em códigos muito específicos ou recém-criados: a mercadoria pode estar sendo declarada num código vizinho da mesma posição — vale conferir a posição 2915 antes de classificar.
ICMS do NCM 2915.90.43 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 2915.90.43 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 29 Produtos químicos orgânicos.
- Posição 2915 Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados.
- Subposição 2915.90 Outros
- Item 2915.90.4 Ácido láurico, seus sais e seus ésteres
- Item 2915.90.43 Laurato de pentaclorobifenila
Códigos vizinhos da posição 2915
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 2915.11.00 | Ácido fórmico | 0% | 0% | US$ 16,5 milhões |
| 2915.12.10 | Sais do ácido fórmico | 0% | 0% | US$ 3,2 milhões |
| 2915.12.90 | Sais do ácido fórmico | 0% | 0% | US$ 12,9 milhões |
| 2915.13.10 | Ésteres do ácido fórmico | 10,8% | 0% | US$ 34 mil |
| 2915.13.90 | Ésteres do ácido fórmico | 0% | 0% | US$ 1,5 milhões |
| 2915.21.00 | Ácido acético | 10,8% | 0% | US$ 69,1 milhões |
| 2915.24.00 | Anidrido acético | 0% | 0% | US$ 8,1 milhões |
| 2915.29.10 | Acetato de sódio | 10,8% | 0% | US$ 634 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 2915.90.43
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2915.90.43?
10,8%. A TEC do Mercosul para o código é 10,8%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 2915.90.43?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2915.90.43?
Varia de 17% a 23% conforme o estado. Ver 2915.90.43 em SP.
O NCM 2915.90.43 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
O Brasil importa o NCM 2915.90.43?
Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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