2915.31.00 — Acetato de etila
Produtos químicos orgânicos › Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados › Ésteres do ácido acético › Acetato de etila
Resumo do NCM 2915.31.00
O NCM 2915.31.00 (Acetato de etila) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (DCC), contra 10,8% da regra geral, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 3,7 milhões desse código (3,9 mil toneladas), alta de 228,8% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 51,2% do valor. As exportações somaram US$ 11,5 milhões, com Argentina como principal destino (53,0%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 2915.31.00
Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Elevação temporária por desequilíbrio comercial conjuntural (Anexo IX), alíquota de 20% até 16/10/2027 (Resolução Gecex nº 963). Encerrada a exceção, volta a valer 10,8%.
Exceções tarifárias em vigor (1)
- Elevação (DCC) · código inteiro · II 20% Acetato de etila de 17/10/2026 a 16/10/2027 · Resolução Gecex nº 963
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 2915.31.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 1,9 milhões | 51,2% | 2,0 mil toneladas |
| África do Sul | US$ 1,5 milhões | 39,2% | 1,8 mil toneladas |
| Estados Unidos | US$ 126 mil | 3,4% | 54,8 toneladas |
| Índia | US$ 79 mil | 2,1% | 48,9 toneladas |
| Reino Unido | US$ 53 mil | 1,4% | 16,0 toneladas |
| Alemanha | US$ 47 mil | 1,3% | 4,3 toneladas |
14 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (97,6%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Argentina | US$ 6,1 milhões | 53,0% | 5,8 mil toneladas |
| Bélgica | US$ 1,4 milhões | 12,1% | 1,4 mil toneladas |
| Paraguai | US$ 1,0 milhões | 9,1% | 857,5 toneladas |
| Bolívia | US$ 797 mil | 6,9% | 400,5 toneladas |
| Uruguai | US$ 669 mil | 5,8% | 600,4 toneladas |
| Itália | US$ 571 mil | 5,0% | 540,0 toneladas |
15 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (71,4%), rodoviária (28,6%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 1,7 milhões | US$ 21,7 milhões |
| 2025 | US$ 1,5 milhões | US$ 11,6 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 3,1 milhões | US$ 9,5 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 2915.31.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 2915.31.00 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 29 Produtos químicos orgânicos.
- Posição 2915 Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados.
- Item 2915.3 Ésteres do ácido acético:
- Item 2915.31.00 Acetato de etila
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 2915.31.
- Inglês: Ethyl acetate
- Espanhol: Acetato de etilo
Códigos vizinhos da posição 2915
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 2915.11.00 | Ácido fórmico | 0% | 0% | US$ 16,5 milhões |
| 2915.12.10 | Sais do ácido fórmico | 0% | 0% | US$ 3,2 milhões |
| 2915.12.90 | Sais do ácido fórmico | 0% | 0% | US$ 12,9 milhões |
| 2915.13.10 | Ésteres do ácido fórmico | 10,8% | 0% | US$ 34 mil |
| 2915.13.90 | Ésteres do ácido fórmico | 0% | 0% | US$ 1,5 milhões |
| 2915.21.00 | Ácido acético | 10,8% | 0% | US$ 69,1 milhões |
| 2915.24.00 | Anidrido acético | 0% | 0% | US$ 8,1 milhões |
| 2915.29.10 | Acetato de sódio | 10,8% | 0% | US$ 634 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 2915.31.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2915.31.00?
20%, por exceção em vigor (Elevação (DCC)) até 16/10/2027; a regra geral é 10,8%. A TEC do Mercosul para o código é 10,8%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 2915.31.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2915.31.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 2915.31.00 em SC.
O NCM 2915.31.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 2915.31.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 2915.31.00 e de onde?
US$ 3,7 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 3,9 mil toneladas — alta de 228,8% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (51,2%), África do Sul (39,2%), Estados Unidos (3,4%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 2915.31.00?
SC, com 48,0% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (33,0%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.
Qual é o valor médio de importação do NCM 2915.31.00 por quilo?
US$ 0,96 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 1,13 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 2915.31.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Argentina (53,0%), Bélgica (12,1%), Paraguai (9,1%), num total de US$ 11,5 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 2915.31.00?
Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (Elevação (DCC)). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 2915.31.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Ethyl acetate”. Os seis primeiros dígitos (2915.31) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro