2908.99.13 — Ácido pícrico
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Resumo do NCM 2908.99.13
O NCM 2908.99.13 (Ácido pícrico) tem Imposto de Importação de 0%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 48 mil desse código (1,6 toneladas), queda de 7,4% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 80,2% do valor. O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 2908.99.13
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 2908.99.13
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 38 mil | 80,2% | 1,6 toneladas |
| Suíça | US$ 9 mil | 19,8% | 15 kg |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (65,9%), aérea (34,1%).
Exportação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 51 mil | US$ 0 |
| 2025 | US$ 53 mil | US$ 0 |
| 2026 (jan–set) | US$ 33 mil | US$ 0 |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 2908.99.13 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 2908.99.13 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 29 Produtos químicos orgânicos.
- Posição 2908 Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados dos fenóis ou dos fenóis-álcoois.
- Item 2908.9 Outros:
- Subposição 2908.99 Outros
- Item 2908.99.1 Derivados apenas nitrados e seus sais
- Item 2908.99.13 Ácido pícrico
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 2908.99.
- Inglês: Picric acid
- Espanhol: Ácido pícrico
Códigos vizinhos da posição 2908
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 2908.11.00 | Pentaclorofenol (ISO) | 0% | 0% | — |
| 2908.19.11 | 4-Cloro-m-cresol e seus sais | 0% | 0% | US$ 2,3 milhões |
| 2908.19.12 | Diclorofenóis e seus sais | 0% | 0% | US$ 667 |
| 2908.19.13 | p-Clorofenol | 0% | 0% | US$ 40 mil |
| 2908.19.14 | Triclorofenóis e seus sais | 0% | 0% | US$ 338 |
| 2908.19.15 | Tetraclorofenóis e seus sais | 0% | 0% | US$ 2 |
| 2908.19.16 | Pentaclorofenato de sódio | 0% | 0% | — |
| 2908.19.19 | Derivados halogenados unicamente com cloro | 0% | 0% | US$ 2,1 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 2908.99.13
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2908.99.13?
0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 2908.99.13?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2908.99.13?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 2908.99.13 em SP.
O NCM 2908.99.13 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 2908.99.13?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 2908.99.13 e de onde?
US$ 48 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 1,6 toneladas — queda de 7,4% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Estados Unidos (80,2%), Suíça (19,8%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 2908.99.13?
SP, com 65,9% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de MG (32,6%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 2908.99.13 por quilo?
US$ 29,22 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 25,06 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Como se diz NCM 2908.99.13 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Picric acid”. Os seis primeiros dígitos (2908.99) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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