2903.99.19 — Derivados halogenados, unicamente com cloro
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Resumo do NCM 2903.99.19
O NCM 2903.99.19 (Derivados halogenados, unicamente com cloro) tem Imposto de Importação de 0%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Não houve importação registrada nos 12 meses até setembro de 2026; no período anterior foram US$ 37 mil. As exportações somaram US$ 341, com Paraguai como principal destino (100,0%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 2903.99.19
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 2903.99.19
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026 (foram US$ 37 mil nos 12 meses anteriores).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Paraguai | US$ 341 | 100,0% | 150 kg |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (100,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 46 mil | US$ 459 |
| 2025 | US$ 29 | US$ 0 |
| 2026 (jan–set) | US$ 0 | US$ 341 |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 2903.99.19 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 2903.99.19 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 29 Produtos químicos orgânicos.
- Posição 2903 Derivados halogenados dos hidrocarbonetos.
- Item 2903.9 Derivados halogenados dos hidrocarbonetos aromáticos:
- Subposição 2903.99 Outros
- Item 2903.99.1 Derivados halogenados, unicamente com cloro
- Item 2903.99.19 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 2903.99.
- Inglês: Other halogenated derivatives, solely with chlorine
- Espanhol: Otros derivados halogenados, únicamente con cloro
Códigos vizinhos da posição 2903
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 2903.11.10 | Clorometano (cloreto de metila) | 9% | 0% | US$ 3,5 milhões |
| 2903.11.20 | Cloroetano (cloreto de etila) | 9% | 0% | US$ 1 mil |
| 2903.12.00 | Diclorometano (cloreto de metileno) | 0% | 0% | US$ 7,7 milhões |
| 2903.13.00 | Clorofórmio (triclorometano) | 0% | 0% | US$ 250 mil |
| 2903.14.00 | Tetracloreto de carbono | 0% | 0% | — |
| 2903.15.00 | Dicloreto de etileno (ISO) (1,2-dicloroetano) | 9% | 0% | US$ 74,7 milhões |
| 2903.19.10 | 1,1,1-Tricloroetano (metilclorofórmio) | 0% | 0% | — |
| 2903.19.20 | 1,1,2-Tricloroetano | 0% | 0% | US$ 576 |
Perguntas frequentes sobre o NCM 2903.99.19
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2903.99.19?
0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 2903.99.19?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2903.99.19?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em PR, estado que mais exporta este código, a interna é 19,5%. Ver 2903.99.19 em PR.
O NCM 2903.99.19 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 2903.99.19?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
O Brasil importa o NCM 2903.99.19?
Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026; nos 12 meses anteriores foram US$ 37 mil. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.
Para onde o Brasil exporta o NCM 2903.99.19?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Paraguai (100,0%), num total de US$ 341 FOB. O estado que mais exporta é PR. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 2903.99.19 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other halogenated derivatives, solely with chlorine”. Os seis primeiros dígitos (2903.99) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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