2829.90.31 — Cloratos e percloratos; bromatos e perbromatos; iodatos e periodatos
Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos › Cloratos e percloratos; bromatos e perbromatos; iodatos e periodatos › Outros › Iodatos › De potássio
Resumo do NCM 2829.90.31
O NCM 2829.90.31 (Cloratos e percloratos; bromatos e perbromatos; iodatos e periodatos) tem Imposto de Importação de 9%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 20 mil desse código (117 kg), queda de 98,1% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 60,6% do valor. As exportações somaram US$ 3,1 milhões, com Bélgica como principal destino (17,6%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 2829.90.31
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 2829.90.31
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 12 mil | 60,6% | 86 kg |
| Canadá | US$ 7 mil | 35,5% | 28 kg |
| Alemanha | US$ 647 | 3,2% | 2 kg |
| Reino Unido | US$ 142 | 0,7% | 1 kg |
Estados que mais importam:
Via de transporte: aérea (60,8%), marítima (39,2%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Bélgica | US$ 553 mil | 17,6% | 11,0 toneladas |
| África do Sul | US$ 513 mil | 16,3% | 10,0 toneladas |
| Nigéria | US$ 436 mil | 13,9% | 9,0 toneladas |
| Chile | US$ 366 mil | 11,6% | 7,0 toneladas |
| México | US$ 213 mil | 6,8% | 4,0 toneladas |
| El Salvador | US$ 210 mil | 6,7% | 4,0 toneladas |
16 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (92,9%), rodoviária (7,1%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 1,1 milhões | US$ 3,1 milhões |
| 2025 | US$ 275 mil | US$ 3,2 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 15 mil | US$ 2,3 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 2829.90.31 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 2829.90.31 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.
- Posição 2829 Cloratos e percloratos; bromatos e perbromatos; iodatos e periodatos.
- Subposição 2829.90 Outros
- Item 2829.90.3 Iodatos
- Item 2829.90.31 De potássio
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 2829.90.
- Inglês: Potassium iodates
- Espanhol: Yodatos de potasio
Códigos vizinhos da posição 2829
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 2829.11.00 | Cloratos e percloratos; bromatos e perbromatos; iodatos e periodatos | 9% | 0% | US$ 3,0 milhões |
| 2829.19.10 | Cloratos e percloratos; bromatos e perbromatos; iodatos e periodatos | 0% | 0% | — |
| 2829.19.20 | Cloratos e percloratos; bromatos e perbromatos; iodatos e periodatos | 9% | 0% | US$ 321 mil |
| 2829.19.90 | Cloratos e percloratos; bromatos e perbromatos; iodatos e periodatos | 0% | 0% | US$ 249 |
| 2829.90.11 | Cloratos e percloratos; bromatos e perbromatos; iodatos e periodatos | 0% | 0% | US$ 540 mil |
| 2829.90.12 | Cloratos e percloratos; bromatos e perbromatos; iodatos e periodatos | 0% | 0% | US$ 8 mil |
| 2829.90.19 | Cloratos e percloratos; bromatos e perbromatos; iodatos e periodatos | 0% | 0% | US$ 1 mil |
| 2829.90.21 | Cloratos e percloratos; bromatos e perbromatos; iodatos e periodatos | 0% | 0% | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 2829.90.31
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2829.90.31?
9%. A TEC do Mercosul para o código é 9%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 2829.90.31?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2829.90.31?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 2829.90.31 em SP.
O NCM 2829.90.31 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 2829.90.31?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 2829.90.31 e de onde?
US$ 20 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 117 kg — queda de 98,1% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Estados Unidos (60,6%), Canadá (35,5%), Alemanha (3,2%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 2829.90.31?
SP, com 64,1% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de PR (35,9%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 2829.90.31 por quilo?
US$ 170,42 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 51,57 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 2829.90.31?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Bélgica (17,6%), África do Sul (16,3%), Nigéria (13,9%), num total de US$ 3,1 milhões FOB. O estado que mais exporta é SC. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 2829.90.31 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Potassium iodates”. Os seis primeiros dígitos (2829.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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