2829.90.12 — Cloratos e percloratos; bromatos e perbromatos; iodatos e periodatos
Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos › Cloratos e percloratos; bromatos e perbromatos; iodatos e periodatos › Outros › Bromatos › De potássio
Resumo do NCM 2829.90.12
O NCM 2829.90.12 (Cloratos e percloratos; bromatos e perbromatos; iodatos e periodatos) tem Imposto de Importação de 0%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 8 mil desse código (23 kg), alta de 95,3% sobre os 12 meses anteriores; Índia respondeu por 56,9% do valor. O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 2829.90.12
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 2829.90.12
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Índia | US$ 5 mil | 56,9% | 9 kg |
| Espanha | US$ 2 mil | 22,0% | 9 kg |
| Reino Unido | US$ 952 | 11,5% | 4 kg |
| Suíça | US$ 491 | 5,9% | — |
| Estados Unidos | US$ 267 | 3,2% | 1 kg |
| Alemanha | US$ 47 | 0,6% | — |
Estados que mais importam:
Via de transporte: aérea (91,7%), marítima (8,3%).
Exportação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 6 mil | US$ 0 |
| 2025 | US$ 6 mil | US$ 0 |
| 2026 (jan–set) | US$ 6 mil | US$ 0 |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 2829.90.12 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 2829.90.12 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.
- Posição 2829 Cloratos e percloratos; bromatos e perbromatos; iodatos e periodatos.
- Subposição 2829.90 Outros
- Item 2829.90.1 Bromatos
- Item 2829.90.12 De potássio
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 2829.90.
- Inglês: Potassium bromates
- Espanhol: Bromatos de potasio
Códigos vizinhos da posição 2829
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 2829.11.00 | Cloratos e percloratos; bromatos e perbromatos; iodatos e periodatos | 9% | 0% | US$ 3,0 milhões |
| 2829.19.10 | Cloratos e percloratos; bromatos e perbromatos; iodatos e periodatos | 0% | 0% | — |
| 2829.19.20 | Cloratos e percloratos; bromatos e perbromatos; iodatos e periodatos | 9% | 0% | US$ 321 mil |
| 2829.19.90 | Cloratos e percloratos; bromatos e perbromatos; iodatos e periodatos | 0% | 0% | US$ 249 |
| 2829.90.11 | Cloratos e percloratos; bromatos e perbromatos; iodatos e periodatos | 0% | 0% | US$ 540 mil |
| 2829.90.19 | Cloratos e percloratos; bromatos e perbromatos; iodatos e periodatos | 0% | 0% | US$ 1 mil |
| 2829.90.21 | Cloratos e percloratos; bromatos e perbromatos; iodatos e periodatos | 0% | 0% | — |
| 2829.90.22 | Cloratos e percloratos; bromatos e perbromatos; iodatos e periodatos | 0% | 0% | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 2829.90.12
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2829.90.12?
0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 2829.90.12?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2829.90.12?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 2829.90.12 em SP.
O NCM 2829.90.12 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 2829.90.12?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 2829.90.12 e de onde?
US$ 8 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 23 kg — alta de 95,3% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Índia (56,9%), Espanha (22,0%), Reino Unido (11,5%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 2829.90.12?
SP, com 96,8% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de GO (3,2%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 2829.90.12 por quilo?
US$ 361,48 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 327,54 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Como se diz NCM 2829.90.12 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Potassium bromates”. Os seis primeiros dígitos (2829.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro