NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

2822.00.10 — Tetraóxido de tricobalto (óxido salino de cobalto)

Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos › Óxidos e hidróxidos de cobalto; óxidos de cobalto comerciais › Tetraóxido de tricobalto (óxido salino de cobalto)

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II0%
  • IPI0%
  • CEST28.063.00

Resumo do NCM 2822.00.10

O NCM 2822.00.10 (Tetraóxido de tricobalto (óxido salino de cobalto)) tem Imposto de Importação de 0%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 1,1 milhões desse código (24,1 toneladas), alta de 7,1% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 99,8% do valor. As exportações somaram US$ 5 mil, com Colômbia como principal destino (100,0%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 2822.00.10

Imposto de Importação0% igual à TEC do Mercosul
TEC do Mercosul0% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)0% alíquota zero
Unidade estatísticakgquilograma líquido

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 2822.00.10

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024 · importação US$ 148 milout/2024dez/2024 · importação US$ 73 miljan/2025 · importação US$ 101 milmar/2025 · importação US$ 98 milmar/2025 · exportação US$ 5 milabr/2025 · importação US$ 90 milabr/2025mai/2025 · importação US$ 135 miljun/2025 · exportação US$ 4 miljul/2025 · importação US$ 240 milset/2025 · importação US$ 124 milout/2025fev/2026 · importação US$ 213 milabr/2026 · importação US$ 229 milabr/2026mai/2026 · importação US$ 231 miljul/2026 · importação US$ 183 milago/2026 · exportação US$ 5 milset/2026 · importação US$ 223 mil
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 240 mil

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 1,1 milhõesalta de 7,1% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido24,1 toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 44,92por kg
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
China US$ 1,1 milhões 99,8% 24,0 toneladas
Espanha US$ 2 mil 0,2% 50 kg

Estados que mais importam:

Via de transporte: marítima (100,0%).

Exportação

Exportado em 12 mesesUS$ 5 milqueda de 43,6% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido100 kgsoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 51,00por kg
País de destinoValor FOBFatiaPeso líquido
Colômbia US$ 5 mil 100,0% 100 kg

Estados que mais exportam:

Via de transporte: aérea (100,0%).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 750 mil US$ 15 mil
2025 US$ 788 mil US$ 9 mil
2026 (jan–set) US$ 1,1 milhões US$ 5 mil

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 2822.00.10 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 2822.00.10 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.
  2. Subposição 2822.00 Óxidos e hidróxidos de cobalto; óxidos de cobalto comerciais.
  3. Item 2822.00.10 Tetraóxido de tricobalto (óxido salino de cobalto)

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 2822.00.

  • Inglês: Tricobalt tetraoxide (cobalt saline oxide)
  • Espanhol: Tetraóxido de tricobalto (óxido salino de cobalto)

Códigos vizinhos da posição 2822

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
2822.00.90 Óxidos e hidróxidos de cobalto; óxidos de cobalto comerciais 0% 0% US$ 8,1 milhões

Ver toda a posição 2822 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 2822.00.10

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2822.00.10?

0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 2822.00.10?

0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2822.00.10?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 2822.00.10 em SP.

O NCM 2822.00.10 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 2822.00.10?

Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 2822.00.10 e de onde?

US$ 1,1 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 24,1 toneladas — alta de 7,1% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (99,8%), Espanha (0,2%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 2822.00.10?

SP, com 99,8% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (0,2%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.

Qual é o valor médio de importação do NCM 2822.00.10 por quilo?

US$ 44,92 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 16,99 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Para onde o Brasil exporta o NCM 2822.00.10?

Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Colômbia (100,0%), num total de US$ 5 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).

Como se diz NCM 2822.00.10 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Tricobalt tetraoxide (cobalt saline oxide)”. Os seis primeiros dígitos (2822.00) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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