2812.90.00 — Halogenetos e oxialogenetos dos elementos não metálicos
Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos › Halogenetos e oxialogenetos dos elementos não metálicos › Outros
Resumo do NCM 2812.90.00
O NCM 2812.90.00 (Halogenetos e oxialogenetos dos elementos não metálicos) tem Imposto de Importação de 0%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 2,5 milhões desse código (167,2 toneladas), alta de 21,3% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 77,8% do valor. As exportações somaram US$ 30 mil, com Chile como principal destino (39,7%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 2812.90.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 2812.90.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 1,9 milhões | 77,8% | 153,1 toneladas |
| França | US$ 343 mil | 13,7% | 12,4 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 127 mil | 5,1% | 425 kg |
| Suécia | US$ 53 mil | 2,1% | 540 kg |
| Hong Kong | US$ 15 mil | 0,6% | 80 kg |
| Alemanha | US$ 13 mil | 0,5% | 636 kg |
9 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (94,4%), aérea (5,6%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Chile | US$ 12 mil | 39,7% | 860 kg |
| Argentina | US$ 9 mil | 30,9% | 445 kg |
| Paraguai | US$ 6 mil | 18,7% | 122 kg |
| Bolívia | US$ 3 mil | 10,7% | 67 kg |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (85,1%), aérea (10,6%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 2,1 milhões | US$ 6 mil |
| 2025 | US$ 2,3 milhões | US$ 2 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 1,6 milhões | US$ 30 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 2812.90.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 2812.90.00 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 2812.90.
- Inglês: Other halogen and halogen oxide compounds of non-metals
- Espanhol: Los dem.halogenosos, oxihalogenuros de los elem.n/met.
Códigos vizinhos da posição 2812
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 2812.11.00 | Dicloreto de carbonila (fosgênio) | 0% | 0% | — |
| 2812.12.00 | Oxicloreto de fósforo | 0% | 0% | US$ 236 mil |
| 2812.13.00 | Tricloreto de fósforo | 0% | 0% | US$ 30 mil |
| 2812.14.00 | Pentacloreto de fósforo | 0% | 0% | — |
| 2812.15.00 | Monocloreto de enxofre | 0% | 0% | — |
| 2812.16.00 | Dicloreto de enxofre | 0% | 0% | — |
| 2812.17.00 | Cloreto de tionila | 0% | 0% | US$ 1,6 milhões |
| 2812.19.11 | Tricloreto de arsênio | 0% | 0% | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 2812.90.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2812.90.00?
0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 2812.90.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2812.90.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 2812.90.00 em SP.
O NCM 2812.90.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 2812.90.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 2812.90.00 e de onde?
US$ 2,5 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 167,2 toneladas — alta de 21,3% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (77,8%), França (13,7%), Estados Unidos (5,1%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 2812.90.00?
SP, com 63,9% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de MG (18,5%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 2812.90.00 por quilo?
US$ 14,92 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 12,92 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 2812.90.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Chile (39,7%), Argentina (30,9%), Paraguai (18,7%), num total de US$ 30 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 2812.90.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other halogen and halogen oxide compounds of non-metals”. Os seis primeiros dígitos (2812.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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