2306.41.00 — Com baixo teor de ácido erúcico
Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais › Tortas (bagaços) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração de gorduras ou óleos vegetais ou de origem microbiana, exceto os das posições 23.04 ou 23.05 › De sementes de nabo silvestre ou de colza › Com baixo teor de ácido erúcico
Resumo do NCM 2306.41.00
O NCM 2306.41.00 (Com baixo teor de ácido erúcico) tem Imposto de Importação de 5,4%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). O Comex Stat não registra importação desse código nos últimos 24 meses. As exportações somaram US$ 2,5 milhões, com Uruguai como principal destino (98,9%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 2306.41.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 2306.41.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Uruguai | US$ 2,5 milhões | 98,9% | 14,4 mil toneladas |
| Colômbia | US$ 27 mil | 1,1% | 108,9 toneladas |
| Países Baixos (Holanda) | US$ 1 | 0,0% | 2 kg |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (98,9%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 0 | US$ 895 mil |
| 2025 | US$ 0 | US$ 2,6 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 0 | US$ 1,3 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 2306.41.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 2306.41.00 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.062.00 Produtos das indústrias alimentares e bebidas Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 23 Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais.
- Posição 2306 Tortas (bagaços) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração de gorduras ou óleos vegetais ou de origem microbiana, exceto os das posições 23.04 ou 23.05.
- Item 2306.4 De sementes de nabo silvestre ou de colza:
- Item 2306.41.00 Com baixo teor de ácido erúcico
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 2306.41.
- Inglês: Oil-cake of low erucic acid rape or colza seeds
- Espanhol: Torta de nabina o de colza, con bajo contenido
Códigos vizinhos da posição 2306
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 2306.10.00 | De sementes de algodão | 5,4% | 0% | US$ 273 mil |
| 2306.20.00 | De linhaça (sementes de linho) | 5,4% | 0% | — |
| 2306.30.10 | Tortas (bagaços), farinhas e pellets | 5,4% | 0% | US$ 4 mil |
| 2306.30.90 | De sementes de girassol | 5,4% | 0% | US$ 118 mil |
| 2306.49.00 | De sementes de nabo silvestre ou de colza | 5,4% | 0% | — |
| 2306.50.00 | De coco ou de copra | 5,4% | 0% | US$ 111 mil |
| 2306.60.00 | De nozes ou de amêndoas de palma (palmiste) (coconote) | 5,4% | 0% | US$ 39 |
| 2306.90.10 | De germe de milho | 5,4% | 0% | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 2306.41.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2306.41.00?
5,4%. A TEC do Mercosul para o código é 5,4%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 2306.41.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2306.41.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em RS, estado que mais exporta este código, a interna é 17%. Ver 2306.41.00 em RS.
O NCM 2306.41.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.062.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 2306.41.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
O Brasil importa o NCM 2306.41.00?
Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.
Para onde o Brasil exporta o NCM 2306.41.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Uruguai (98,9%), Colômbia (1,1%), Países Baixos (Holanda) (0,0%), num total de US$ 2,5 milhões FOB. O estado que mais exporta é RS. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 2306.41.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Oil-cake of low erucic acid rape or colza seeds”. Os seis primeiros dígitos (2306.41) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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