2306.30.10 — Tortas (bagaços), farinhas e pellets
Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais › Tortas (bagaços) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração de gorduras ou óleos vegetais ou de origem microbiana, exceto os das posições 23.04 ou 23.05 › De sementes de girassol › Tortas (bagaços), farinhas e pellets
Resumo do NCM 2306.30.10
O NCM 2306.30.10 (Tortas (bagaços), farinhas e pellets) tem Imposto de Importação de 5,4%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 4 mil desse código (2,5 toneladas), sem registro nos 12 meses anteriores; Bulgária respondeu por 99,6% do valor. As exportações somaram US$ 173, com Libéria como principal destino (62,4%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 2306.30.10
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 2306.30.10
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Bulgária | US$ 4 mil | 99,6% | 2,4 toneladas |
| Argentina | US$ 17 | 0,4% | 100 kg |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (100,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Libéria | US$ 108 | 62,4% | 64 kg |
| Panamá | US$ 51 | 29,5% | 2 kg |
| Marshall, Ilhas | US$ 14 | 8,1% | 6 kg |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (100,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 0 | US$ 537 |
| 2025 | US$ 17 | US$ 1 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 4 mil | US$ 93 |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 2306.30.10 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 2306.30.10 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.062.00 Produtos das indústrias alimentares e bebidas Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 23 Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais.
- Posição 2306 Tortas (bagaços) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração de gorduras ou óleos vegetais ou de origem microbiana, exceto os das posições 23.04 ou 23.05.
- Subposição 2306.30 De sementes de girassol
- Item 2306.30.10 Tortas (bagaços), farinhas e pellets
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 2306.30.
- Inglês: Oil-cake, flour and pellets, sunflower seeds
- Espanhol: Tortas, harinas y pellets, de girasol
Códigos vizinhos da posição 2306
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 2306.10.00 | De sementes de algodão | 5,4% | 0% | US$ 273 mil |
| 2306.20.00 | De linhaça (sementes de linho) | 5,4% | 0% | — |
| 2306.30.90 | De sementes de girassol | 5,4% | 0% | US$ 118 mil |
| 2306.41.00 | Com baixo teor de ácido erúcico | 5,4% | 0% | — |
| 2306.49.00 | De sementes de nabo silvestre ou de colza | 5,4% | 0% | — |
| 2306.50.00 | De coco ou de copra | 5,4% | 0% | US$ 111 mil |
| 2306.60.00 | De nozes ou de amêndoas de palma (palmiste) (coconote) | 5,4% | 0% | US$ 39 |
| 2306.90.10 | De germe de milho | 5,4% | 0% | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 2306.30.10
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2306.30.10?
5,4%. A TEC do Mercosul para o código é 5,4%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 2306.30.10?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2306.30.10?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em RS, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 2306.30.10 em RS.
O NCM 2306.30.10 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.062.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 2306.30.10?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 2306.30.10 e de onde?
US$ 4 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 2,5 toneladas — sem registro nos 12 meses anteriores. Principais origens: Bulgária (99,6%), Argentina (0,4%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 2306.30.10?
RS, com 99,6% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (0,4%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de RS.
Qual é o valor médio de importação do NCM 2306.30.10 por quilo?
US$ 1,68 por kg nos últimos 12 meses — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 2306.30.10?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Libéria (62,4%), Panamá (29,5%), Marshall, Ilhas (8,1%), num total de US$ 173 FOB. O estado que mais exporta é SC. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 2306.30.10 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Oil-cake, flour and pellets, sunflower seeds”. Os seis primeiros dígitos (2306.30) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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