NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

2208.30.90 — Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico, em volume, inferior a 80 % vol.; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas

Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres › Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico, em volume, inferior a 80 % vol.; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas › Uísques › Outros

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II18%
  • IPI19,5%
  • CEST02.016.00 +2

Resumo do NCM 2208.30.90

O NCM 2208.30.90 (Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico, em volume, inferior a 80 % vol.; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas) tem Imposto de Importação de 18% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 20%, e IPI de 19,5% pela TIPI. A unidade estatística do código é o litro (litro). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 1,5 milhões desse código (984,2 toneladas), queda de 6,7% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 100,0% do valor. As exportações somaram US$ 47 mil, com Reino Unido como principal destino (91,6%). O código aparece em 3 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 2208.30.90

Imposto de Importação18% alíquota aplicada pelo Brasil
TEC do Mercosul20% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)19,5% na saída do estabelecimento industrial e no desembaraço
Unidade estatísticalitrolitro

O Brasil cobra 18% em vez da TEC de 20%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 2208.30.90

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024 · importação US$ 272 milout/2024dez/2024 · importação US$ 77 miljan/2025 · importação US$ 130 milfev/2025 · importação US$ 152 milmar/2025 · importação US$ 55 milabr/2025 · importação US$ 106 milabr/2025mai/2025 · importação US$ 83 miljun/2025 · importação US$ 84 miljun/2025 · exportação US$ 3 miljul/2025 · importação US$ 256 milago/2025 · importação US$ 402 milout/2025 · importação US$ 129 milout/2025nov/2025 · importação US$ 206 milnov/2025 · exportação US$ 2 mildez/2025 · importação US$ 29 miljan/2026 · importação US$ 299 milfev/2026 · importação US$ 4 milmar/2026 · importação US$ 153 milabr/2026 · importação US$ 194 milabr/2026mai/2026 · importação US$ 196 miljun/2026 · importação US$ 66 miljul/2026 · importação US$ 215 milago/2026 · exportação US$ 43 milset/2026 · importação US$ 16 mil
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 402 mil

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 1,5 milhõesqueda de 6,7% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido984,2 toneladas1,1 milhões litros
Valor médioUS$ 1,53por kg · US$ 1,38 por litro
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
Estados Unidos US$ 1,5 milhões 100,0% 984,2 toneladas

Estados que mais importam:

Via de transporte: marítima (100,0%).

Exportação

Exportado em 12 mesesUS$ 47 milalta de 1.056,4% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido14,5 toneladas595 litros
Valor médioUS$ 3,23por kg · US$ 78,93 por litro
País de destinoValor FOBFatiaPeso líquido
Reino Unido US$ 43 mil 91,6% 14,0 toneladas
Guiné Equatorial US$ 2 mil 3,7% 300 kg
Estados Unidos US$ 641 1,4% 57 kg
Panamá US$ 539 1,1% 72 kg
Marshall, Ilhas US$ 295 0,6% 13 kg
Antígua e Barbuda US$ 271 0,6% 24 kg

15 países no total.

Estados que mais exportam:

Via de transporte: aérea (92,8%), marítima (7,2%).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 1,7 milhões US$ 3 mil
2025 US$ 1,6 milhões US$ 6 mil
2026 (jan–set) US$ 1,1 milhões US$ 45 mil

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 2208.30.90 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 2208.30.90 aparece em 3 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 02.016.00 Uísque Segmento 02 — BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE
  • 02.999.00 Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores Segmento 02 — BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE
  • 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 22 Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres.
  2. Posição 2208 Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico, em volume, inferior a 80 % vol.; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas.
  3. Subposição 2208.30 Uísques
  4. Item 2208.30.90 Outros

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 2208.30.

  • Inglês: Other whiskies
  • Espanhol: Los demás whiskies

Códigos vizinhos da posição 2208

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
2208.20.00 Aguardentes de vinho ou de bagaço, de uvas 18% 19,5% US$ 1,3 milhões
2208.30.10 Com um teor alcoólico, em volume, superior a 50 % vol., em recipientes de… 10,8% 19,5% US$ 707 mil
2208.30.20 Em embalagens de capacidade inferior ou igual a 2 l 18% 19,5% US$ 260,1 milhões
2208.40.00 Rum e outras aguardentes provenientes da destilação, após fermentação, de… 18% 16,25% US$ 1,4 milhões
2208.50.00 Gim e genebra 18% 19,5% US$ 33,5 milhões
2208.60.00 Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico, em volume, inferior a 80… 18% 19,5% US$ 25,9 milhões
2208.70.00 Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico, em volume, inferior a 80… 18% 19,5% US$ 38,4 milhões
2208.90.00 Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico, em volume, inferior a 80… 18% 19,5% US$ 26,9 milhões

Ver toda a posição 2208 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 2208.30.90

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2208.30.90?

18%. A TEC do Mercosul para o código é 20%, mas o Brasil aplica 18% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 2208.30.90?

19,5% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2208.30.90?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em PE, estado que mais importa este código, a interna é 20,5%. Ver 2208.30.90 em PE.

O NCM 2208.30.90 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece nos itens 02.016.00, 02.999.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 2208.30.90?

Litro (litro) — nos últimos 12 meses entraram 1,1 milhões litros. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 2208.30.90 e de onde?

US$ 1,5 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 984,2 toneladas — queda de 6,7% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Estados Unidos (100,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 2208.30.90?

PE, com 51,6% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de RJ (47,0%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de PE.

Qual é o valor médio de importação do NCM 2208.30.90 por quilo?

US$ 1,53 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 1,37 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Para onde o Brasil exporta o NCM 2208.30.90?

Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Reino Unido (91,6%), Guiné Equatorial (3,7%), Estados Unidos (1,4%), num total de US$ 47 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).

Como se diz NCM 2208.30.90 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other whiskies”. Os seis primeiros dígitos (2208.30) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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