2207.20.20 — Álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico
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Resumo do NCM 2207.20.20
O NCM 2207.20.20 (Álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico) tem Imposto de Importação de 18% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 20%, e IPI de 5,2% pela TIPI. A unidade estatística do código é o litro (litro). O Comex Stat não registra importação desse código nos últimos 24 meses. As exportações somaram US$ 6 mil, com Uruguai como principal destino (63,9%). O código aparece em 4 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 2207.20.20
O Brasil cobra 18% em vez da TEC de 20%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 2207.20.20
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Uruguai | US$ 4 mil | 63,9% | 451 kg |
| Hong Kong | US$ 715 | 11,1% | 250 kg |
| Marshall, Ilhas | US$ 400 | 6,2% | 62 kg |
| Singapura | US$ 311 | 4,8% | 23 kg |
| China | US$ 262 | 4,1% | 55 kg |
| Panamá | US$ 257 | 4,0% | 57 kg |
10 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: via nao declarada (69,9%), marítima (30,1%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 62 mil | US$ 5 mil |
| 2025 | US$ 0 | US$ 33 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 0 | US$ 2 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 2207.20.20 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 2207.20.20 aparece em 4 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 02.004.00 Cachaça e aguardentes Segmento 02 — BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE
- 02.999.00 Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores Segmento 02 — BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE
- 11.010.00 Álcool etílico para limpeza Segmento 11 — MATERIAIS DE LIMPEZA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 22 Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres.
- Posição 2207 Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico, em volume, igual ou superior a 80 % vol.; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico.
- Subposição 2207.20 Álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico
- Item 2207.20.20 Aguardente
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 2207.20.
- Inglês: Spirits, denatured, of any strength
- Espanhol: Aguardiente desnaturalizado de cualquier graduación
Códigos vizinhos da posição 2207
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 2207.10.10 | Com um teor de água inferior ou igual a 1 % vol | 18% | 0% | US$ 223,7 milhões |
| 2207.10.90 | Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico, em volume, igual ou… | 18% | 0% | US$ 330 mil |
| 2207.20.11 | Com um teor de água inferior ou igual a 1 % vol | 18% | 5,2% | US$ 14 mil |
| 2207.20.19 | Álcool etílico | 18% | 5,2% | US$ 69 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 2207.20.20
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2207.20.20?
18%. A TEC do Mercosul para o código é 20%, mas o Brasil aplica 18% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 2207.20.20?
5,2% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2207.20.20?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais exporta este código, a interna é 18%. Ver 2207.20.20 em SP.
O NCM 2207.20.20 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 02.004.00, 02.999.00, 11.010.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 2207.20.20?
Litro (litro). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
O Brasil importa o NCM 2207.20.20?
Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.
Para onde o Brasil exporta o NCM 2207.20.20?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Uruguai (63,9%), Hong Kong (11,1%), Marshall, Ilhas (6,2%), num total de US$ 6 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 2207.20.20 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Spirits, denatured, of any strength”. Os seis primeiros dígitos (2207.20) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro