NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

2207.10.90 — Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico, em volume, igual ou superior a 80 % vol

Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres › Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico, em volume, igual ou superior a 80 % vol.; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico › Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico, em volume, igual ou superior a 80 % vol › Outros

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II18%
  • IPI0%
  • CEST02.999.00 +3

Resumo do NCM 2207.10.90

O NCM 2207.10.90 (Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico, em volume, igual ou superior a 80 % vol) tem Imposto de Importação de 18% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 20%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o litro (litro). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 330 mil desse código (80,2 toneladas), queda de 3,3% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 48,7% do valor. As exportações somaram US$ 467,0 milhões, com Coreia do Sul como principal destino (52,7%). O código aparece em 4 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 2207.10.90

Imposto de Importação18% alíquota aplicada pelo Brasil
TEC do Mercosul20% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)0% alíquota zero
Unidade estatísticalitrolitro

O Brasil cobra 18% em vez da TEC de 20%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).

Destaques "Ex" da TIPI

  • Ex 01 — Para fins carburantes, com as especificações determinadas pela ANP: NT
  • Ex 02 — Retificado (álcool neutro): 5,2%

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 2207.10.90

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024 · exportação US$ 93,8 milhõesout/2024nov/2024 · exportação US$ 33,6 milhõesdez/2024 · exportação US$ 59,0 milhõesjan/2025 · exportação US$ 67,6 milhõesfev/2025 · exportação US$ 11,7 milhõesmar/2025 · exportação US$ 107,2 milhõesabr/2025 · exportação US$ 25,4 milhõesabr/2025mai/2025 · exportação US$ 24,8 milhõesjun/2025 · exportação US$ 52,4 milhõesjul/2025 · exportação US$ 64,6 milhõesago/2025 · exportação US$ 44,8 milhõesset/2025 · exportação US$ 101,9 milhõesout/2025 · exportação US$ 41,0 milhõesout/2025nov/2025 · exportação US$ 28,0 milhõesdez/2025 · exportação US$ 72,7 milhõesjan/2026 · exportação US$ 10,5 milhõesfev/2026 · exportação US$ 9,4 milhõesmar/2026 · exportação US$ 36,1 milhõesabr/2026 · exportação US$ 27,1 milhõesabr/2026mai/2026 · exportação US$ 8,3 milhõesjun/2026 · exportação US$ 17,4 milhõesjul/2026 · exportação US$ 64,5 milhõesago/2026 · exportação US$ 44,4 milhõesset/2026 · exportação US$ 107,5 milhões
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 107,5 milhões

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 330 milqueda de 3,3% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido80,2 toneladas89.480 litros
Valor médioUS$ 4,11por kg · US$ 3,69 por litro
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
Estados Unidos US$ 161 mil 48,7% 22,2 toneladas
Argentina US$ 92 mil 27,9% 48,4 toneladas
Alemanha US$ 69 mil 20,9% 8,7 toneladas
Espanha US$ 4 mil 1,3% 217 kg
França US$ 2 mil 0,5% 523 kg
Suíça US$ 1 mil 0,3% 24 kg

10 países no total.

Estados que mais importam:

Via de transporte: marítima (46,5%), rodoviária (27,9%), aérea (25,6%).

Exportação

Exportado em 12 mesesUS$ 467,0 milhõesqueda de 32,0% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido687,0 mil toneladas846,7 milhões litros
Valor médioUS$ 0,68por kg · US$ 0,55 por litro
País de destinoValor FOBFatiaPeso líquido
Coreia do Sul US$ 246,1 milhões 52,7% 380,5 mil toneladas
Países Baixos (Holanda) US$ 62,4 milhões 13,4% 96,1 mil toneladas
Gana US$ 39,5 milhões 8,5% 56,4 mil toneladas
Filipinas US$ 29,8 milhões 6,4% 41,0 mil toneladas
Índia US$ 19,4 milhões 4,2% 34,1 mil toneladas
Camarões US$ 15,2 milhões 3,2% 16,5 mil toneladas

65 países no total.

Estados que mais exportam:

Via de transporte: marítima (99,2%).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 378 mil US$ 706,3 milhões
2025 US$ 307 mil US$ 642,3 milhões
2026 (jan–set) US$ 280 mil US$ 325,2 milhões

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 2207.10.90 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 2207.10.90 aparece em 4 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 02.999.00 Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores Segmento 02 — BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE
  • 06.001.01 Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol - Outros (álcool etílico hidratado combustível) Segmento 06 — COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
  • 11.010.00 Álcool etílico para limpeza Segmento 11 — MATERIAIS DE LIMPEZA
  • 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 22 Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres.
  2. Posição 2207 Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico, em volume, igual ou superior a 80 % vol.; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico.
  3. Subposição 2207.10 Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico, em volume, igual ou superior a 80 % vol.
  4. Item 2207.10.90 Outros

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 2207.10.

  • Inglês: Other ethyl alcohol, not undenatured
  • Espanhol: Outro alcohol etílico, sin desnaturalizar

Códigos vizinhos da posição 2207

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
2207.10.10 Com um teor de água inferior ou igual a 1 % vol 18% 0% US$ 223,7 milhões
2207.20.11 Com um teor de água inferior ou igual a 1 % vol 18% 5,2% US$ 14 mil
2207.20.19 Álcool etílico 18% 5,2% US$ 69 mil
2207.20.20 Álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico 18% 5,2% —

Ver toda a posição 2207 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 2207.10.90

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2207.10.90?

18%. A TEC do Mercosul para o código é 20%, mas o Brasil aplica 18% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 2207.10.90?

0% pela TIPI vigente, com 2 destaque(s) "Ex" de alíquota própria para produtos específicos do código.

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2207.10.90?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 2207.10.90 em SP.

O NCM 2207.10.90 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece nos itens 02.999.00, 06.001.01, 11.010.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 2207.10.90?

Litro (litro) — nos últimos 12 meses entraram 89.480 litros. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 2207.10.90 e de onde?

US$ 330 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 80,2 toneladas — queda de 3,3% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Estados Unidos (48,7%), Argentina (27,9%), Alemanha (20,9%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 2207.10.90?

SP, com 77,8% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de MG (13,9%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.

Qual é o valor médio de importação do NCM 2207.10.90 por quilo?

US$ 4,11 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 0,49 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Para onde o Brasil exporta o NCM 2207.10.90?

Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Coreia do Sul (52,7%), Países Baixos (Holanda) (13,4%), Gana (8,5%), num total de US$ 467,0 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).

Como se diz NCM 2207.10.90 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other ethyl alcohol, not undenatured”. Os seis primeiros dígitos (2207.10) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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