2202.91.00 — Cerveja sem álcool
Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres › Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, exceto sucos (sumos) de fruta ou de produtos hortícolas da posição 20.09 › Outras › Cerveja sem álcool
Resumo do NCM 2202.91.00
O NCM 2202.91.00 (Cerveja sem álcool) tem Imposto de Importação de 18% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 20%, e IPI de 3,9% pela TIPI. A unidade estatística do código é o litro (litro). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 1,5 milhões desse código (1,5 mil toneladas), alta de 25,3% sobre os 12 meses anteriores; Espanha respondeu por 60,9% do valor. As exportações somaram US$ 3,0 milhões, com Chile como principal destino (45,8%). O código aparece em 9 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 2202.91.00
O Brasil cobra 18% em vez da TEC de 20%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 2202.91.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Espanha | US$ 887 mil | 60,9% | 1,1 mil toneladas |
| Estados Unidos | US$ 409 mil | 28,1% | 304,4 toneladas |
| Alemanha | US$ 138 mil | 9,4% | 123,5 toneladas |
| Bélgica | US$ 10 mil | 0,7% | 3,4 toneladas |
| Chile | US$ 8 mil | 0,5% | 4,7 toneladas |
| Países Baixos (Holanda) | US$ 2 mil | 0,2% | 1,3 toneladas |
11 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (98,7%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Chile | US$ 1,4 milhões | 45,8% | 1,5 mil toneladas |
| Paraguai | US$ 880 mil | 29,2% | 884,0 toneladas |
| Uruguai | US$ 641 mil | 21,2% | 786,0 toneladas |
| Bolívia | US$ 48 mil | 1,6% | 43,9 toneladas |
| Argentina | US$ 22 mil | 0,7% | 13,6 toneladas |
| Singapura | US$ 8 mil | 0,3% | 1,6 toneladas |
36 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (98,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 978 mil | US$ 3,1 milhões |
| 2025 | US$ 1,1 milhões | US$ 3,6 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 1,3 milhões | US$ 2,7 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 2202.91.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 2202.91.00 aparece em 9 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 03.011.01 Espumantes sem álcool Segmento 03 — CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS
- 03.022.00 Cerveja sem álcool em garrafa de vidro retornável Segmento 03 — CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
- 03.022.01 Cerveja sem álcool em garrafa de vidro descartável Segmento 03 — CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
- 03.022.02 Cerveja sem álcool em garrafa de alumínio Segmento 03 — CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
- 03.022.03 Cerveja sem álcool em lata Segmento 03 — CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
- 03.022.04 Cerveja sem álcool em barril Segmento 03 — CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
- 03.022.05 Cerveja sem álcool em embalagem PET Segmento 03 — CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
- 03.022.06 Cerveja sem álcool em outras embalagens Segmento 03 — CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 22 Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres.
- Posição 2202 Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, exceto sucos (sumos) de fruta ou de produtos hortícolas da posição 20.09.
- Item 2202.9 Outras:
- Item 2202.91.00 Cerveja sem álcool
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 2202.91.
- Inglês: Beer without alcohol
- Espanhol: Cerveza sin alcohol
Códigos vizinhos da posição 2202
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 2202.10.00 | Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de… | 18% | 2,6% | US$ 1,1 milhões |
| 2202.99.00 | Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de… | 18% | 2,6% | US$ 209,1 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 2202.91.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2202.91.00?
18%. A TEC do Mercosul para o código é 20%, mas o Brasil aplica 18% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 2202.91.00?
3,9% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2202.91.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 2202.91.00 em SP.
O NCM 2202.91.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 03.011.01, 03.022.00, 03.022.01, 03.022.02, 03.022.03 e outros do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 2202.91.00?
Litro (litro) — nos últimos 12 meses entraram 20,9 milhões litros. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 2202.91.00 e de onde?
US$ 1,5 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 1,5 mil toneladas — alta de 25,3% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Espanha (60,9%), Estados Unidos (28,1%), Alemanha (9,4%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 2202.91.00?
SP, com 61,7% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (37,6%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 2202.91.00 por quilo?
US$ 0,95 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 0,75 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 2202.91.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Chile (45,8%), Paraguai (29,2%), Uruguai (21,2%), num total de US$ 3,0 milhões FOB. O estado que mais exporta é SC. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 2202.91.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Beer without alcohol”. Os seis primeiros dígitos (2202.91) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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