1507.90.11 — Em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l
Gorduras e óleos animais, vegetais ou de origem microbiana e produtos da sua dissociação; gorduras alimentícias elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal › Óleo de soja e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados › Outros › Refinado › Em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l
Resumo do NCM 1507.90.11
O NCM 1507.90.11 (Em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l) tem Imposto de Importação de 10,8%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o tonelada métrica líquida (t). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 196 mil desse código (133,0 toneladas), sem registro nos 12 meses anteriores; Argentina respondeu por 97,3% do valor. As exportações somaram US$ 116,5 milhões, com Peru como principal destino (51,3%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 1507.90.11
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 1507.90.11
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Argentina | US$ 191 mil | 97,3% | 131,7 toneladas |
| Itália | US$ 5 mil | 2,7% | 1,4 toneladas |
Estados que mais importam:
Via de transporte: rodoviária (97,3%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Peru | US$ 59,8 milhões | 51,3% | 40,3 mil toneladas |
| Cuba | US$ 22,8 milhões | 19,6% | 15,4 mil toneladas |
| Venezuela | US$ 11,4 milhões | 9,8% | 6,9 mil toneladas |
| Estados Unidos | US$ 6,9 milhões | 5,9% | 4,6 mil toneladas |
| Bolívia | US$ 3,7 milhões | 3,1% | 2,8 mil toneladas |
| Guiana | US$ 2,8 milhões | 2,4% | 1,9 mil toneladas |
70 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (76,3%), rodoviária (23,4%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 0 | US$ 143,0 milhões |
| 2025 | US$ 191 mil | US$ 104,3 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 5 mil | US$ 94,6 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 1507.90.11 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 1507.90.11 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 17.065.00 Óleo de soja refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
- 28.062.00 Produtos das indústrias alimentares e bebidas Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 15 Gorduras e óleos animais, vegetais ou de origem microbiana e produtos da sua dissociação; gorduras alimentícias elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal.
- Posição 1507 Óleo de soja e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados.
- Subposição 1507.90 Outros
- Item 1507.90.1 Refinado
- Item 1507.90.11 Em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 1507.90.
- Inglês: Soya-bean oil, refined, in containers with capacity<= 5l
- Espanhol: Aceite de soja, refinado, en envases c/capacidad<=5l
Códigos vizinhos da posição 1507
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 1507.10.00 | Óleo em bruto, mesmo degomado | 9% | 0% | US$ 87,8 milhões |
| 1507.90.19 | Óleo de soja e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente… | 10,8% | 0% | US$ 1,3 milhões |
| 1507.90.90 | Óleo de soja e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente… | 9% | 0% | US$ 22 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 1507.90.11
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 1507.90.11?
10,8%. A TEC do Mercosul para o código é 10,8%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 1507.90.11?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 1507.90.11?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em RS, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 1507.90.11 em RS.
O NCM 1507.90.11 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 17.065.00, 28.062.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 1507.90.11?
Tonelada métrica líquida (t) — nos últimos 12 meses entraram 1.512 toneladas métricas líquidas. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 1507.90.11 e de onde?
US$ 196 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 133,0 toneladas — sem registro nos 12 meses anteriores. Principais origens: Argentina (97,3%), Itália (2,7%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 1507.90.11?
RS, com 97,3% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (2,7%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de RS.
Qual é o valor médio de importação do NCM 1507.90.11 por quilo?
US$ 1,48 por kg nos últimos 12 meses — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 1507.90.11?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Peru (51,3%), Cuba (19,6%), Venezuela (9,8%), num total de US$ 116,5 milhões FOB. O estado que mais exporta é GO. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 1507.90.11 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Soya-bean oil, refined, in containers with capacity<= 5l”. Os seis primeiros dígitos (1507.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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