1302.11.10 — Concentrados de palha de papoula
Gomas, resinas e outros sucos e extratos vegetais › Sucos e extratos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes, derivados dos vegetais, mesmo modificados › Sucos e extratos vegetais › Ópio › Concentrados de palha de papoula
Resumo do NCM 1302.11.10
O NCM 1302.11.10 (Concentrados de palha de papoula) tem Imposto de Importação de 7,2%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). O Comex Stat não registra importação desse código nos últimos 24 meses. O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 1302.11.10
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Comércio exterior do NCM 1302.11.10
O Comex Stat não registra importação nem exportação deste código desde 2024. É comum em códigos muito específicos ou recém-criados: a mercadoria pode estar sendo declarada num código vizinho da mesma posição — vale conferir a posição 1302 antes de classificar.
ICMS do NCM 1302.11.10 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 1302.11.10 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.062.00 Produtos das indústrias alimentares e bebidas Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 13 Gomas, resinas e outros sucos e extratos vegetais.
- Posição 1302 Sucos e extratos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes, derivados dos vegetais, mesmo modificados.
- Item 1302.1 Sucos e extratos vegetais:
- Subposição 1302.11 Ópio
- Item 1302.11.10 Concentrados de palha de papoula
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 1302.11.
- Inglês: Concentrated of straw of poppy
- Espanhol: Concentrado de paja de adormidera
Códigos vizinhos da posição 1302
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 1302.11.90 | Sucos e extratos vegetais | 7,2% | 0% | — |
| 1302.12.00 | De alcaçuz (regoliz) | 7,2% | 0% | US$ 116 mil |
| 1302.13.00 | Sucos e extratos vegetais | 7,2% | 3,25% | US$ 27,2 milhões |
| 1302.14.00 | Sucos e extratos vegetais | 7,2% | 0% | — |
| 1302.19.10 | De mamão (Carica papaya), seco | 7,2% | 0% | US$ 51 mil |
| 1302.19.20 | De semente de toranja; de semente de pomelo | 7,2% | 0% | US$ 32 mil |
| 1302.19.30 | De Ginkgo biloba, seco | 0% | 0% | US$ 1,9 milhões |
| 1302.19.40 | Valepotriatos | 0% | 0% | US$ 11 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 1302.11.10
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 1302.11.10?
7,2%. A TEC do Mercosul para o código é 7,2%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 1302.11.10?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 1302.11.10?
Varia de 17% a 23% conforme o estado. Ver 1302.11.10 em SP.
O NCM 1302.11.10 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.062.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 1302.11.10?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
O Brasil importa o NCM 1302.11.10?
Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.
Como se diz NCM 1302.11.10 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Concentrated of straw of poppy”. Os seis primeiros dígitos (1302.11) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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