1212.92.00 — Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pó; caroços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais (incluindo as raízes de chicória não torradas, da variedade Cichorium intybus sativum) utilizados principalmente na alimentação humana, não especificados nem compreendidos noutras posições
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Resumo do NCM 1212.92.00
O NCM 1212.92.00 (Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pó; caroços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais (incluindo as raízes de chicória não torradas, da variedade Cichorium intybus sativum) utilizados principalmente na alimentação humana, não especificados nem compreendidos noutras posições) tem Imposto de Importação de 7,2% e é não tributado pelo IPI (NT na TIPI). A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 382 mil desse código (164,4 toneladas), alta de 71,1% sobre os 12 meses anteriores; Espanha respondeu por 83,1% do valor. Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 1212.92.00
Destaques "Ex" da TIPI
- Ex 01 — Seca, incluídas as suas sementes: 0%
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 1212.92.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Espanha | US$ 318 mil | 83,1% | 108,3 toneladas |
| Argélia | US$ 63 mil | 16,4% | 55,6 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 2 mil | 0,5% | 450 kg |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (99,1%).
Exportação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 254 mil | US$ 0 |
| 2025 | US$ 217 mil | US$ 0 |
| 2026 (jan–set) | US$ 294 mil | US$ 0 |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 1212.92.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 1212.92.00. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 12 Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.
- Posição 1212 Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pó; caroços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais (incluindo as raízes de chicória não torradas, da variedade Cichorium intybus sativum) utilizados principalmente na alimentação humana, não especificados nem compreendidos noutras posições.
- Item 1212.9 Outros:
- Item 1212.92.00 Alfarroba
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 1212.92.
- Inglês: Sugar cane (fresh, chillen, frozen, dry, powder)
- Espanhol: Caña de azúcar fresca, refrig.congel.seca, en polvo
Códigos vizinhos da posição 1212
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 1212.21.00 | Próprias para alimentação humana | 5,4% | 0% | US$ 29,9 milhões |
| 1212.29.00 | Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, frescas, refrigeradas… | 5,4% | NT | US$ 2,2 milhões |
| 1212.91.00 | Beterraba sacarina | 7,2% | NT | US$ 7 |
| 1212.93.00 | Cana-de-açúcar | 7,2% | 0% | — |
| 1212.94.00 | Raízes de chicória | 7,2% | NT | — |
| 1212.99.10 | Estévia (Ka'a He'ẽ) (Stevia rebaudiana) | 7,2% | 0% | US$ 129 mil |
| 1212.99.90 | Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, frescas, refrigeradas… | 7,2% | 0% | US$ 231 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 1212.92.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 1212.92.00?
7,2%. A TEC do Mercosul para o código é 7,2%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 1212.92.00?
O código é NT (não tributado) na TIPI: o produto está fora do campo de incidência do IPI, o que é diferente de alíquota zero. Na NF-e, use o CST de IPI correspondente a operação não tributada.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 1212.92.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 1212.92.00 em SP.
O NCM 1212.92.00 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 1212.92.00, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 1212.92.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 1212.92.00 e de onde?
US$ 382 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 164,4 toneladas — alta de 71,1% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Espanha (83,1%), Argélia (16,4%), Estados Unidos (0,5%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 1212.92.00?
SP, com 61,8% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (37,8%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 1212.92.00 por quilo?
US$ 2,33 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 2,83 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Como se diz NCM 1212.92.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Sugar cane (fresh, chillen, frozen, dry, powder)”. Os seis primeiros dígitos (1212.92) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro