1211.90.10 — Orégano (Origanum vulgare)
Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens › Plantas, partes de plantas, sementes e frutos, das espécies utilizadas principalmente em perfumaria, medicina ou como inseticidas, parasiticidas e semelhantes, frescos, refrigerados, congelados ou secos, mesmo cortados, triturados ou em pó › Outros › Orégano (Origanum vulgare)
Resumo do NCM 1211.90.10
O NCM 1211.90.10 (Orégano (Origanum vulgare)) tem Imposto de Importação de 7,2% e é não tributado pelo IPI (NT na TIPI). A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 14,0 milhões desse código (6,6 mil toneladas), alta de 28,5% sobre os 12 meses anteriores; Peru respondeu por 75,7% do valor. As exportações somaram US$ 42 mil, com Paraguai como principal destino (42,0%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 1211.90.10
Destaques "Ex" da TIPI
- Ex 01 — Seco: 0%
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 1211.90.10
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Peru | US$ 10,6 milhões | 75,7% | 4,6 mil toneladas |
| Argentina | US$ 1,5 milhões | 10,7% | 693,9 toneladas |
| Egito | US$ 855 mil | 6,1% | 1,1 mil toneladas |
| Bolívia | US$ 716 mil | 5,1% | 190,0 toneladas |
| Turquia | US$ 215 mil | 1,5% | 75,2 toneladas |
| Espanha | US$ 96 mil | 0,7% | 8,0 toneladas |
10 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (83,3%), rodoviária (16,6%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Paraguai | US$ 17 mil | 42,0% | 2,6 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 7 mil | 16,5% | 269 kg |
| Portugal | US$ 5 mil | 11,0% | 114 kg |
| Argentina | US$ 4 mil | 9,1% | 803 kg |
| França | US$ 1 mil | 2,9% | 202 kg |
| Marshall, Ilhas | US$ 1 mil | 2,8% | 143 kg |
48 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (50,7%), marítima (35,4%), aérea (13,7%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 9,3 milhões | US$ 31 mil |
| 2025 | US$ 12,1 milhões | US$ 33 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 10,1 milhões | US$ 30 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 1211.90.10 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 1211.90.10. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 12 Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.
- Posição 1211 Plantas, partes de plantas, sementes e frutos, das espécies utilizadas principalmente em perfumaria, medicina ou como inseticidas, parasiticidas e semelhantes, frescos, refrigerados, congelados ou secos, mesmo cortados, triturados ou em pó.
- Subposição 1211.90 Outros
- Item 1211.90.10 Orégano (Origanum vulgare)
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 1211.90.
- Inglês: Oregano, fresh or dried forperfumery, medicine, etc.
- Espanhol: Orégano fresco o seco, para perfumería, medicina, etc.
Códigos vizinhos da posição 1211
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 1211.20.00 | Raízes de ginseng | 7,2% | NT | US$ 19 mil |
| 1211.30.00 | Coca (folha de) | 7,2% | NT | — |
| 1211.40.00 | Palha de dormideira (papoula) | 7,2% | NT | — |
| 1211.50.00 | Plantas, partes de plantas, sementes e frutos, das espécies utilizadas… | 7,2% | NT | — |
| 1211.60.00 | Casca de cerejeira africana (Prunus africana) | 7,2% | NT | — |
| 1211.90.90 | Plantas, partes de plantas, sementes e frutos, das espécies utilizadas… | 7,2% | NT | US$ 19,3 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 1211.90.10
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 1211.90.10?
7,2%. A TEC do Mercosul para o código é 7,2%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 1211.90.10?
O código é NT (não tributado) na TIPI: o produto está fora do campo de incidência do IPI, o que é diferente de alíquota zero. Na NF-e, use o CST de IPI correspondente a operação não tributada.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 1211.90.10?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 1211.90.10 em SP.
O NCM 1211.90.10 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 1211.90.10, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 1211.90.10?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 1211.90.10 e de onde?
US$ 14,0 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 6,6 mil toneladas — alta de 28,5% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Peru (75,7%), Argentina (10,7%), Egito (6,1%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 1211.90.10?
SP, com 67,3% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de MG (13,4%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 1211.90.10 por quilo?
US$ 2,12 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 2,01 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 1211.90.10?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Paraguai (42,0%), Estados Unidos (16,5%), Portugal (11,0%), num total de US$ 42 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 1211.90.10 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Oregano, fresh or dried forperfumery, medicine, etc.”. Os seis primeiros dígitos (1211.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro