1103.20.00 — Grumos, sêmolas e pellets, de cereais
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Resumo do NCM 1103.20.00
O NCM 1103.20.00 (Grumos, sêmolas e pellets, de cereais) tem Imposto de Importação de 9%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Não houve importação registrada nos 12 meses até setembro de 2026; no período anterior foram US$ 314. As exportações somaram US$ 12 mil, com Uruguai como principal destino (53,6%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 1103.20.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 1103.20.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026 (foram US$ 314 nos 12 meses anteriores).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Uruguai | US$ 6 mil | 53,6% | 6,5 toneladas |
| Paraguai | US$ 4 mil | 33,4% | 4,4 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 857 | 7,2% | 816 kg |
| Cabo Verde | US$ 636 | 5,4% | 120 kg |
| Panamá | US$ 24 | 0,2% | 72 kg |
| Portugal | US$ 20 | 0,2% | 20 kg |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (87,0%), marítima (12,8%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 0 | US$ 17 mil |
| 2025 | US$ 314 | US$ 31 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 0 | US$ 9 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 1103.20.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 1103.20.00. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 11 Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo.
- Posição 1103 Grumos, sêmolas e pellets, de cereais.
- Item 1103.20.00 Pellets
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 1103.20.
- Inglês: Pellets of cereals
- Espanhol: Pellets de cereales
Códigos vizinhos da posição 1103
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 1103.11.00 | Grumos e sêmolas | 9% | 0% | US$ 13,1 milhões |
| 1103.13.00 | Grumos e sêmolas | 9% | 0% | US$ 16 mil |
| 1103.19.00 | De outros cereais | 9% | 0% | US$ 1 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 1103.20.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 1103.20.00?
9%. A TEC do Mercosul para o código é 9%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 1103.20.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 1103.20.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais exporta este código, a interna é 18%. Ver 1103.20.00 em SP.
O NCM 1103.20.00 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 1103.20.00, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 1103.20.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
O Brasil importa o NCM 1103.20.00?
Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026; nos 12 meses anteriores foram US$ 314. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.
Para onde o Brasil exporta o NCM 1103.20.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Uruguai (53,6%), Paraguai (33,4%), Estados Unidos (7,2%), num total de US$ 12 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 1103.20.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Pellets of cereals”. Os seis primeiros dígitos (1103.20) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro