1003.90.10 — Cervejeira
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Resumo do NCM 1003.90.10
O NCM 1003.90.10 (Cervejeira) tem Imposto de Importação de 9% e é não tributado pelo IPI (NT na TIPI). A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 212,8 milhões desse código (813,4 mil toneladas), queda de 20,2% sobre os 12 meses anteriores; Argentina respondeu por 74,8% do valor. As exportações somaram US$ 2 mil, com Argentina como principal destino (97,4%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 1003.90.10
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 1003.90.10
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Argentina | US$ 159,2 milhões | 74,8% | 601,9 mil toneladas |
| Uruguai | US$ 53,6 milhões | 25,2% | 211,5 mil toneladas |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (98,8%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Argentina | US$ 2 mil | 97,4% | 240 kg |
| Estados Unidos | US$ 50 | 2,1% | 228 kg |
| Alemanha | US$ 8 | 0,3% | 7 kg |
| Bolívia | US$ 3 | 0,1% | 15 kg |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (100,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 262,1 milhões | US$ 3 |
| 2025 | US$ 243,6 milhões | US$ 50 |
| 2026 (jan–set) | US$ 169,1 milhões | US$ 2 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 1003.90.10 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 1003.90.10. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 1003.90.
- Inglês: Malting barley
- Espanhol: Cebada cervecera
Códigos vizinhos da posição 1003
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 1003.10.00 | Para semeadura (sementeira) | 0% | NT | US$ 14 mil |
| 1003.90.80 | Outras, em grão | 9% | NT | US$ 1,9 milhões |
| 1003.90.90 | Outras | 9% | NT | US$ 440 |
Perguntas frequentes sobre o NCM 1003.90.10
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 1003.90.10?
9%. A TEC do Mercosul para o código é 9%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 1003.90.10?
O código é NT (não tributado) na TIPI: o produto está fora do campo de incidência do IPI, o que é diferente de alíquota zero. Na NF-e, use o CST de IPI correspondente a operação não tributada.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 1003.90.10?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em PR, estado que mais importa este código, a interna é 19,5%. Ver 1003.90.10 em PR.
O NCM 1003.90.10 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 1003.90.10, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 1003.90.10?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 1003.90.10 e de onde?
US$ 212,8 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 813,4 mil toneladas — queda de 20,2% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Argentina (74,8%), Uruguai (25,2%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 1003.90.10?
PR, com 56,2% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de RS (28,5%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de PR.
Qual é o valor médio de importação do NCM 1003.90.10 por quilo?
US$ 0,26 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 0,27 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 1003.90.10?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Argentina (97,4%), Estados Unidos (2,1%), Alemanha (0,3%), num total de US$ 2 mil FOB. O estado que mais exporta é RS. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 1003.90.10 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Malting barley”. Os seis primeiros dígitos (1003.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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