0713.33 — Feijão comum (Phaseolus vulgaris)
Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis › Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos › Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.) › Feijão comum (Phaseolus vulgaris)
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0713.33. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 07 Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.
- Posição 0713 Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos.
- Item 0713.3 Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.):
- Subposição 0713.33 Feijão comum (Phaseolus vulgaris)
Desdobramentos de 0713.33
Perguntas frequentes sobre o NCM 0713.33
O que abrange o nível 0713.33 da NCM?
Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis › Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos › Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.) › Feijão comum (Phaseolus vulgaris). É um nível intermediário: a nota fiscal sempre leva um código de 8 dígitos, escolhido entre os desdobramentos listados acima.
Esse código continua valendo em 2026?
Sim. A tabela publicada aqui é a vigente no Portal Único Siscomex (Vigente em 22/10/2026). Códigos revogados são retirados desta base.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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