0709.99.1 — Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados
Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis › Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados › Outros › Milho doce
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0709.99.1. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 07 Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.
- Posição 0709 Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados.
- Item 0709.9 Outros:
- Subposição 0709.99 Outros
- Item 0709.99.1 Milho doce
Desdobramentos de 0709.99.1
Perguntas frequentes sobre o NCM 0709.99.1
O que abrange o nível 0709.99.1 da NCM?
Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis › Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados › Outros › Milho doce. É um nível intermediário: a nota fiscal sempre leva um código de 8 dígitos, escolhido entre os desdobramentos listados acima.
Esse código continua valendo em 2026?
Sim. A tabela publicada aqui é a vigente no Portal Único Siscomex (Vigente em 22/10/2026). Códigos revogados são retirados desta base.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro