0602.90.82 — Outras mudas
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Resumo do NCM 0602.90.82
O NCM 0602.90.82 (Outras mudas) tem Imposto de Importação de 0% e é não tributado pelo IPI (NT na TIPI). A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 656 mil desse código (31,0 toneladas), alta de 103,2% sobre os 12 meses anteriores; África do Sul respondeu por 47,1% do valor. Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 0602.90.82
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 0602.90.82
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| África do Sul | US$ 309 mil | 47,1% | 18,7 toneladas |
| Itália | US$ 271 mil | 41,4% | 11,2 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 76 mil | 11,6% | 1,2 toneladas |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (93,6%), aérea (6,4%).
Exportação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026 (foram US$ 8 mil nos 12 meses anteriores).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 222 mil | US$ 255 |
| 2025 | US$ 504 mil | US$ 8 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 420 mil | US$ 0 |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 0602.90.82 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0602.90.82. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 06 Plantas vivas e produtos de floricultura.
- Posição 0602 Outras plantas vivas (incluindo as suas raízes), estacas e enxertos; micélios de cogumelos.
- Subposição 0602.90 Outros
- Item 0602.90.8 Outras mudas
- Item 0602.90.82 De videira
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 0602.90.
- Inglês: Grape vines cuttings and slips
- Espanhol: Raíces de vid
Códigos vizinhos da posição 0602
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 0602.10.00 | Estacas não enraizadas e enxertos | 0% | NT | US$ 188 mil |
| 0602.20.00 | Árvores, arbustos e silvados, de fruta, enxertados ou não | 0% | NT | — |
| 0602.30.00 | Rododendros e azaleias, enxertados ou não | 0% | NT | — |
| 0602.40.00 | Roseiras, enxertadas ou não | 0% | NT | — |
| 0602.90.10 | Micélios de cogumelos | 0% | NT | US$ 75 mil |
| 0602.90.21 | Mudas de plantas ornamentais | 0% | NT | US$ 30,1 milhões |
| 0602.90.29 | Mudas de plantas ornamentais | 0% | NT | US$ 3,8 milhões |
| 0602.90.81 | De cana-de-açúcar | 0% | NT | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 0602.90.82
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 0602.90.82?
0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 0602.90.82?
O código é NT (não tributado) na TIPI: o produto está fora do campo de incidência do IPI, o que é diferente de alíquota zero. Na NF-e, use o CST de IPI correspondente a operação não tributada.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 0602.90.82?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em PE, estado que mais importa este código, a interna é 20,5%. Ver 0602.90.82 em PE.
O NCM 0602.90.82 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0602.90.82, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 0602.90.82?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 300.894 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 0602.90.82 e de onde?
US$ 656 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 31,0 toneladas — alta de 103,2% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: África do Sul (47,1%), Itália (41,4%), Estados Unidos (11,6%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 0602.90.82?
PE, com 52,3% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de RS (34,8%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de PE.
Qual é o valor médio de importação do NCM 0602.90.82 por quilo?
US$ 21,12 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 36,36 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Como se diz NCM 0602.90.82 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Grape vines cuttings and slips”. Os seis primeiros dígitos (0602.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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