0504.00.12 — Tripas, bexigas e estômagos, de animais, inteiros ou em pedaços, exceto de peixes, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou defumados (fumados)
Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos › Tripas, bexigas e estômagos, de animais, inteiros ou em pedaços, exceto de peixes, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou defumados (fumados) › Tripas › De ovinos
Resumo do NCM 0504.00.12
O NCM 0504.00.12 (Tripas, bexigas e estômagos, de animais, inteiros ou em pedaços, exceto de peixes, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou defumados (fumados)) tem Imposto de Importação de 7,2% e é não tributado pelo IPI (NT na TIPI). A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 15,7 milhões desse código (1,2 mil toneladas), queda de 1,2% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 90,1% do valor. As exportações somaram US$ 164, com Marshall, Ilhas como principal destino (43,9%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 0504.00.12
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 0504.00.12
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 14,1 milhões | 90,1% | 1,0 mil toneladas |
| Alemanha | US$ 1,4 milhões | 9,1% | 121,4 toneladas |
| Uruguai | US$ 115 mil | 0,7% | 6,4 toneladas |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (99,3%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Marshall, Ilhas | US$ 72 | 43,9% | 15 kg |
| Libéria | US$ 53 | 32,3% | 20 kg |
| Malta | US$ 39 | 23,8% | 4 kg |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (100,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 14,0 milhões | US$ 42 mil |
| 2025 | US$ 15,7 milhões | US$ 0 |
| 2026 (jan–set) | US$ 11,6 milhões | US$ 164 |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 0504.00.12 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0504.00.12. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 05 Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.
- Subposição 0504.00 Tripas, bexigas e estômagos, de animais, inteiros ou em pedaços, exceto de peixes, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou defumados (fumados).
- Item 0504.00.1 Tripas
- Item 0504.00.12 De ovinos
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 0504.00.
- Inglês: Fresh/chilled/frozen/salted/smoked guts of sheep
- Espanhol: Tripas de ovino, frescas, refriger.congel.salad.ahumad.
Códigos vizinhos da posição 0504
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 0504.00.11 | Tripas, bexigas e estômagos, de animais, inteiros ou em pedaços, exceto de… | 7,2% | NT | US$ 1,9 milhões |
| 0504.00.13 | Tripas, bexigas e estômagos, de animais, inteiros ou em pedaços, exceto de… | 7,2% | NT | US$ 136,6 milhões |
| 0504.00.19 | Tripas, bexigas e estômagos, de animais, inteiros ou em pedaços, exceto de… | 7,2% | NT | — |
| 0504.00.90 | Tripas, bexigas e estômagos, de animais, inteiros ou em pedaços, exceto de… | 3,6% | NT | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 0504.00.12
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 0504.00.12?
7,2%. A TEC do Mercosul para o código é 7,2%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 0504.00.12?
O código é NT (não tributado) na TIPI: o produto está fora do campo de incidência do IPI, o que é diferente de alíquota zero. Na NF-e, use o CST de IPI correspondente a operação não tributada.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 0504.00.12?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 0504.00.12 em SC.
O NCM 0504.00.12 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0504.00.12, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 0504.00.12?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 0504.00.12 e de onde?
US$ 15,7 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 1,2 mil toneladas — queda de 1,2% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (90,1%), Alemanha (9,1%), Uruguai (0,7%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 0504.00.12?
SC, com 61,1% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de ES (17,9%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.
Qual é o valor médio de importação do NCM 0504.00.12 por quilo?
US$ 13,47 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 13,55 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 0504.00.12?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Marshall, Ilhas (43,9%), Libéria (32,3%), Malta (23,8%), num total de US$ 164 FOB. O estado que mais exporta é CE. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 0504.00.12 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Fresh/chilled/frozen/salted/smoked guts of sheep”. Os seis primeiros dígitos (0504.00) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro