0410.10.00 — Insetos e outros produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições
Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos › Insetos e outros produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições › Insetos
Resumo do NCM 0410.10.00
O NCM 0410.10.00 (Insetos e outros produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). O Comex Stat não registra importação desse código nos últimos 24 meses. As exportações somaram US$ 305, com Marshall, Ilhas como principal destino (60,7%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 0410.10.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 0410.10.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Marshall, Ilhas | US$ 185 | 60,7% | 2 kg |
| Libéria | US$ 82 | 26,9% | — |
| Hong Kong | US$ 28 | 9,2% | — |
| Panamá | US$ 10 | 3,3% | 2 kg |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (100,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 0 | US$ 5 mil |
| 2025 | US$ 0 | US$ 854 |
| 2026 (jan–set) | US$ 0 | US$ 295 |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 0410.10.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0410.10.00. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 0410.10.
- Inglês: Edible insects, not classified under former codes
- Espanhol: Insectos comestibles, no clasificados en los códigos anteriores
Códigos vizinhos da posição 0410
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 0410.90.00 | Insetos e outros produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem… | 12,6% | 0% | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 0410.10.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 0410.10.00?
12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 0410.10.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 0410.10.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais exporta este código, a interna é 17%. Ver 0410.10.00 em SC.
O NCM 0410.10.00 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0410.10.00, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 0410.10.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
O Brasil importa o NCM 0410.10.00?
Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.
Para onde o Brasil exporta o NCM 0410.10.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Marshall, Ilhas (60,7%), Libéria (26,9%), Hong Kong (9,2%), num total de US$ 305 FOB. O estado que mais exporta é SC. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 0410.10.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Edible insects, not classified under former codes”. Os seis primeiros dígitos (0410.10) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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