0405.90.90 — Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pasta de espalhar (barrar) de produtos provenientes do leite
Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos › Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pasta de espalhar (barrar) de produtos provenientes do leite › Outras
Resumo do NCM 0405.90.90
O NCM 0405.90.90 (Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pasta de espalhar (barrar) de produtos provenientes do leite) tem Imposto de Importação de 14,4% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 16%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). O Comex Stat não registra importação desse código nos últimos 24 meses. As exportações somaram US$ 14 mil, com Estados Unidos como principal destino (39,8%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 0405.90.90
O Brasil cobra 14,4% em vez da TEC de 16%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 0405.90.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 6 mil | 39,8% | 553 kg |
| Marshall, Ilhas | US$ 2 mil | 17,7% | 99 kg |
| Panamá | US$ 1 mil | 9,5% | 71 kg |
| Libéria | US$ 1 mil | 8,1% | 68 kg |
| Bahamas | US$ 1 mil | 7,9% | 53 kg |
| Singapura | US$ 536 | 3,8% | 27 kg |
23 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (59,9%), aérea (39,8%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 0 | US$ 8 mil |
| 2025 | US$ 0 | US$ 9 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 0 | US$ 13 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 0405.90.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 0405.90.90 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 17.025.02 Manteiga de garrafa Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 04 Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.
- Posição 0405 Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pasta de espalhar (barrar) de produtos provenientes do leite.
- Subposição 0405.90 Outras
- Item 0405.90.90 Outras
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 0405.90.
- Inglês: Other fats and oils derived from milk
- Espanhol: Las demás materias grasas de la leche
Códigos vizinhos da posição 0405
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 0405.10.00 | Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pasta de espalhar… | 14,4% | 0% | US$ 7,1 milhões |
| 0405.20.00 | Pasta de espalhar (barrar) de produtos provenientes do leite | 14,4% | 0% | — |
| 0405.90.10 | Óleo butírico de manteiga (butter oil) | 14,4% | 0% | US$ 10,5 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 0405.90.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 0405.90.90?
14,4%. A TEC do Mercosul para o código é 16%, mas o Brasil aplica 14,4% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 0405.90.90?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 0405.90.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em PA, estado que mais exporta este código, a interna é 19%. Ver 0405.90.90 em PA.
O NCM 0405.90.90 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 17.025.02 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 0405.90.90?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
O Brasil importa o NCM 0405.90.90?
Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.
Para onde o Brasil exporta o NCM 0405.90.90?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Estados Unidos (39,8%), Marshall, Ilhas (17,7%), Panamá (9,5%), num total de US$ 14 mil FOB. O estado que mais exporta é PA. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 0405.90.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other fats and oils derived from milk”. Os seis primeiros dígitos (0405.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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