0401.40.2 — Creme de leite (nata)

CEST e substituição tributária

O NCM 0401.40.2 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

• 17.019.00 Creme de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
• 17.019.01 Creme de leite, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

1. Capítulo 04 Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.
2. Posição 0401 Leite e creme de leite (nata), não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes.
3. Subposição 0401.40 Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 %, mas não superior a 10 %
4. Item 0401.40.2 Creme de leite (nata)

Desdobramentos de 0401.40.2

• 0401.40.21UHT (Ultra High Temperature)
• 0401.40.29Outros

Perguntas frequentes sobre o NCM 0401.40.2