0305.53.90 — Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae, exceto bacalhau (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus)
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Resumo do NCM 0305.53.90
O NCM 0305.53.90 (Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae, exceto bacalhau (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus)) tem Imposto de Importação de 9%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 1,6 milhões desse código (405,5 toneladas), alta de 2.222,3% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 100,0% do valor. As exportações somaram US$ 364, com Panamá como principal destino (38,7%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 0305.53.90
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 0305.53.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 1,6 milhões | 100,0% | 405,5 toneladas |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (100,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Panamá | US$ 141 | 38,7% | 27 kg |
| Hong Kong | US$ 99 | 27,2% | 5 kg |
| Libéria | US$ 94 | 25,8% | 13 kg |
| Coreia do Sul | US$ 20 | 5,5% | 4 kg |
| Marshall, Ilhas | US$ 10 | 2,7% | 2 kg |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (100,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 7 mil | US$ 31 mil |
| 2025 | US$ 378 mil | US$ 257 |
| 2026 (jan–set) | US$ 1,3 milhões | US$ 218 |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 0305.53.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0305.53.90. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 03 Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos.
- Posição 0305 Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação.
- Item 0305.5 Peixes secos, exceto subprodutos comestíveis de peixes, mesmo salgados, mas não defumados (fumados):
- Subposição 0305.53 Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae, exceto bacalhau (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus)
- Item 0305.53.90 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 0305.53.
- Inglês: Other dried fish, excluding edible fish by-products, even salted, but not smoked
- Espanhol: Otro pescado seco, salvo el pescado subproductos comestibles, incluso salado, sin ahumar (ahumado)
Códigos vizinhos da posição 0305
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 0305.20.10 | Ovas de tainhas (Mugil spp.) | 9% | 0% | — |
| 0305.20.90 | Fígados, ovas e gônadas masculinas, de peixes, secos, defumados (fumados)… | 9% | 0% | — |
| 0305.31.00 | Tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus… | 9% | 0% | — |
| 0305.32.10 | Bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-groelândia (Gadus ogac) e… | 0% | 0% | US$ 14,0 milhões |
| 0305.32.20 | Saithe (Pollachius virens) | 9% | 0% | US$ 1,1 milhões |
| 0305.32.30 | Ling (Molva molva) e zarbo (Brosme brosme) | 9% | 0% | — |
| 0305.32.90 | Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae… | 9% | 0% | US$ 25,7 milhões |
| 0305.39.00 | Filés (filetes) de peixes, secos, salgados ou em salmoura, mas não defumados… | 9% | 0% | US$ 1,3 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 0305.53.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 0305.53.90?
9%. A TEC do Mercosul para o código é 9%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 0305.53.90?
3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 0305.53.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em PB, estado que mais importa este código, a interna é 20%. Ver 0305.53.90 em PB.
O NCM 0305.53.90 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0305.53.90, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 0305.53.90?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 0305.53.90 e de onde?
US$ 1,6 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 405,5 toneladas — alta de 2.222,3% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (100,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 0305.53.90?
PB, com 31,8% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de PE (25,8%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de PB.
Qual é o valor médio de importação do NCM 0305.53.90 por quilo?
US$ 4,06 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 2,80 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 0305.53.90?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Panamá (38,7%), Hong Kong (27,2%), Libéria (25,8%), num total de US$ 364 FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 0305.53.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other dried fish, excluding edible fish by-products, even salted, but not smoked”. Os seis primeiros dígitos (0305.53) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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