0305.49.90 — Peixes defumados (fumados), mesmo em filés (filetes), exceto subprodutos comestíveis de peixes
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Resumo do NCM 0305.49.90
O NCM 0305.49.90 (Peixes defumados (fumados), mesmo em filés (filetes), exceto subprodutos comestíveis de peixes) tem Imposto de Importação de 9%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 340 mil desse código (48,8 toneladas), queda de 15,2% sobre os 12 meses anteriores; Japão respondeu por 100,0% do valor. As exportações somaram US$ 3 mil, com Libéria como principal destino (27,9%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 0305.49.90
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 0305.49.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Japão | US$ 340 mil | 100,0% | 48,8 toneladas |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (100,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Libéria | US$ 965 | 27,9% | 120 kg |
| Malta | US$ 924 | 26,7% | 170 kg |
| Chipre | US$ 683 | 19,8% | 80 kg |
| Marshall, Ilhas | US$ 467 | 13,5% | 70 kg |
| Panamá | US$ 417 | 12,1% | 46 kg |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (100,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 475 mil | US$ 491 |
| 2025 | US$ 347 mil | US$ 2 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 282 mil | US$ 3 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 0305.49.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0305.49.90. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 03 Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos.
- Posição 0305 Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação.
- Item 0305.4 Peixes defumados (fumados), mesmo em filés (filetes), exceto subprodutos comestíveis de peixes:
- Subposição 0305.49 Outros
- Item 0305.49.90 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 0305.49.
- Inglês: Other smoked fish, including filets
- Espanhol: Los demás pescados ahumados, incluso en filetes
Códigos vizinhos da posição 0305
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 0305.20.10 | Ovas de tainhas (Mugil spp.) | 9% | 0% | — |
| 0305.20.90 | Fígados, ovas e gônadas masculinas, de peixes, secos, defumados (fumados)… | 9% | 0% | — |
| 0305.31.00 | Tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus… | 9% | 0% | — |
| 0305.32.10 | Bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-groelândia (Gadus ogac) e… | 0% | 0% | US$ 14,0 milhões |
| 0305.32.20 | Saithe (Pollachius virens) | 9% | 0% | US$ 1,1 milhões |
| 0305.32.30 | Ling (Molva molva) e zarbo (Brosme brosme) | 9% | 0% | — |
| 0305.32.90 | Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae… | 9% | 0% | US$ 25,7 milhões |
| 0305.39.00 | Filés (filetes) de peixes, secos, salgados ou em salmoura, mas não defumados… | 9% | 0% | US$ 1,3 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 0305.49.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 0305.49.90?
9%. A TEC do Mercosul para o código é 9%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 0305.49.90?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 0305.49.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 0305.49.90 em SP.
O NCM 0305.49.90 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0305.49.90, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 0305.49.90?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 0305.49.90 e de onde?
US$ 340 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 48,8 toneladas — queda de 15,2% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Japão (100,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 0305.49.90?
SP, com 100,0% do valor importado nos últimos 12 meses. O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 0305.49.90 por quilo?
US$ 6,97 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 7,04 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 0305.49.90?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Libéria (27,9%), Malta (26,7%), Chipre (19,8%), num total de US$ 3 mil FOB. O estado que mais exporta é PR. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 0305.49.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other smoked fish, including filets”. Os seis primeiros dígitos (0305.49) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro