0304.49.90 — Filés (filetes) de outros peixes, frescos ou refrigerados
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Resumo do NCM 0304.49.90
O NCM 0304.49.90 (Filés (filetes) de outros peixes, frescos ou refrigerados) tem Imposto de Importação de 9%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 1 mil desse código (26 kg), alta de 37,9% sobre os 12 meses anteriores; Espanha respondeu por 100,0% do valor. As exportações somaram US$ 45 mil, com Estados Unidos como principal destino (84,3%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 0304.49.90
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 0304.49.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Espanha | US$ 1 mil | 100,0% | 26 kg |
Estados que mais importam:
Via de transporte: aérea (100,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 38 mil | 84,3% | 1,7 toneladas |
| Libéria | US$ 2 mil | 4,0% | 205 kg |
| Coreia do Sul | US$ 2 mil | 3,6% | 62 kg |
| Panamá | US$ 2 mil | 3,4% | 151 kg |
| Grécia | US$ 1 mil | 2,4% | 140 kg |
| Japão | US$ 461 | 1,0% | 25 kg |
10 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (77,2%), marítima (22,8%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 5 mil | US$ 86 mil |
| 2025 | US$ 1 mil | US$ 102 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 0 | US$ 39 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 0304.49.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0304.49.90. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 03 Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos.
- Posição 0304 Filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados.
- Item 0304.4 Filés (filetes) de outros peixes, frescos ou refrigerados:
- Subposição 0304.49 Outros
- Item 0304.49.90 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 0304.49.
- Inglês: Other fish fillets, fresh or chilled
- Espanhol: Los demás filetes de peces, frescos o refrigerados
Códigos vizinhos da posição 0304
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 0304.31.00 | Tilápias (Oreochromis spp.) | 9% | 0% | — |
| 0304.32.10 | Bagre americano (Ictalurus punctatus) | 9% | 0% | — |
| 0304.32.90 | Bagres (Peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus… | 9% | 0% | US$ 15 mil |
| 0304.33.00 | Perca-do-nilo (Lates niloticus) | 9% | 0% | — |
| 0304.39.00 | Filés (filetes) de tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato*)… | 9% | 0% | — |
| 0304.41.00 | Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus… | 9% | 0% | US$ 22,0 milhões |
| 0304.42.00 | Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus… | 9% | 0% | — |
| 0304.43.00 | Peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae… | 9% | 0% | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 0304.49.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 0304.49.90?
9%. A TEC do Mercosul para o código é 9%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 0304.49.90?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 0304.49.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em RN, estado que mais importa este código, a interna é 20%. Ver 0304.49.90 em RN.
O NCM 0304.49.90 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0304.49.90, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 0304.49.90?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 0304.49.90 e de onde?
US$ 1 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 26 kg — alta de 37,9% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Espanha (100,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 0304.49.90?
RN, com 78,9% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (21,1%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de RN.
Qual é o valor médio de importação do NCM 0304.49.90 por quilo?
US$ 54,81 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 49,19 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 0304.49.90?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Estados Unidos (84,3%), Libéria (4,0%), Coreia do Sul (3,6%), num total de US$ 45 mil FOB. O estado que mais exporta é ES. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 0304.49.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other fish fillets, fresh or chilled”. Os seis primeiros dígitos (0304.49) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro