0303.89.90 — Outros peixes, exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0303.91 a 0303.99
Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos › Peixes congelados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04 › Outros peixes, exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0303.91 a 0303.99 › Outros
Resumo do NCM 0303.89.90
O NCM 0303.89.90 (Outros peixes, exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0303.91 a 0303.99) tem Imposto de Importação de 9%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 7,1 milhões desse código (2,0 mil toneladas), queda de 6,8% sobre os 12 meses anteriores; Taiwan (Formosa) respondeu por 60,4% do valor. As exportações somaram US$ 51,3 milhões, com Estados Unidos como principal destino (58,6%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 0303.89.90
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 0303.89.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Taiwan (Formosa) | US$ 4,3 milhões | 60,4% | 1,2 mil toneladas |
| Uruguai | US$ 874 mil | 12,3% | 372,1 toneladas |
| China | US$ 493 mil | 6,9% | 95,0 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 368 mil | 5,2% | 28,1 toneladas |
| Argentina | US$ 350 mil | 4,9% | 189,8 toneladas |
| Nova Zelândia | US$ 314 mil | 4,4% | 50,0 toneladas |
10 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (86,3%), rodoviária (13,7%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 30,1 milhões | 58,6% | 4,7 mil toneladas |
| China | US$ 7,4 milhões | 14,5% | 2,7 mil toneladas |
| Costa do Marfim | US$ 3,1 milhões | 6,1% | 2,5 mil toneladas |
| Coreia do Sul | US$ 3,0 milhões | 5,8% | 694,8 toneladas |
| Canadá | US$ 1,1 milhões | 2,2% | 226,1 toneladas |
| República Dominicana | US$ 877 mil | 1,7% | 109,4 toneladas |
80 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (98,9%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 9,6 milhões | US$ 48,1 milhões |
| 2025 | US$ 8,4 milhões | US$ 62,7 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 4,7 milhões | US$ 37,3 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 0303.89.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0303.89.90. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 03 Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos.
- Posição 0303 Peixes congelados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04.
- Item 0303.8 Outros peixes, exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0303.91 a 0303.99:
- Subposição 0303.89 Outros
- Item 0303.89.90 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 0303.89.
- Inglês: Other frozen fish, except filets, other meats, etc
- Espanhol: Otros peces congelados, exc. filetes, otras carnes, etc
Códigos vizinhos da posição 0303
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 0303.11.00 | Salmão-do-pacífico (salmão-vermelho) (Oncorhynchus nerka) | 9% | 0% | — |
| 0303.12.00 | Outros salmões-do-pacífico (Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta… | 9% | 0% | US$ 28,4 milhões |
| 0303.13.00 | Salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho) | 9% | 0% | US$ 5,3 milhões |
| 0303.14.00 | Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus… | 9% | 0% | US$ 424 mil |
| 0303.19.00 | Salmonídeos, exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0303.91 a… | 9% | 0% | — |
| 0303.23.00 | Tilápias (Oreochromis spp.) | 9% | 0% | — |
| 0303.24.10 | Bagre americano (Ictalurus punctatus) | 9% | 0% | — |
| 0303.24.90 | Bagres (Peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus… | 9% | 0% | US$ 19 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 0303.89.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 0303.89.90?
9%. A TEC do Mercosul para o código é 9%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 0303.89.90?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 0303.89.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 0303.89.90 em SP.
O NCM 0303.89.90 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0303.89.90, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 0303.89.90?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 0303.89.90 e de onde?
US$ 7,1 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 2,0 mil toneladas — queda de 6,8% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Taiwan (Formosa) (60,4%), Uruguai (12,3%), China (6,9%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 0303.89.90?
SP, com 46,6% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de RJ (27,6%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 0303.89.90 por quilo?
US$ 3,58 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 3,12 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 0303.89.90?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Estados Unidos (58,6%), China (14,5%), Costa do Marfim (6,1%), num total de US$ 51,3 milhões FOB. O estado que mais exporta é CE. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 0303.89.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other frozen fish, except filets, other meats, etc”. Os seis primeiros dígitos (0303.89) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro