0303.53.00 — Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (Sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)*), anchoveta (espadilha*) (Sprattus sprattus)
Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos › Peixes congelados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04 › Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), anchovas (biqueirões*) (Engraulis spp.), sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)*), anchoveta (espadilha*) (Sprattus sprattus), cavalinhas (sardas e cavalas*) (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus), cavalas-do-índico (Rastrelliger spp.), serras (Scomberomorus spp.), carapaus (Trachurus spp.), xaréus (Caranx spp.), bijupirá (cobia*) (Rachycentron canadum), pampos-prateado (Pampus spp.), agulhão-do-japão (Cololabis saira), charros (Decapterus spp.), capelim (Mallotus villosus), espadarte (Xiphias gladius), merma-oriental (Euthynnus affinis), bonitos (Sarda spp.), espadins, marlins, veleiros (Istiophoridae), exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0303.91 a 0303.99 › Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (Sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)*), anchoveta (espadilha*) (Sprattus sprattus)
Resumo do NCM 0303.53.00
O NCM 0303.53.00 (Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (Sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)*), anchoveta (espadilha*) (Sprattus sprattus)) tem Imposto de Importação de 9%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 14,7 milhões desse código (13,0 mil toneladas), alta de 23,0% sobre os 12 meses anteriores; Marrocos respondeu por 47,0% do valor. As exportações somaram US$ 549 mil, com China como principal destino (33,6%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 0303.53.00
Exceções tarifárias em vigor (2)
- LETEC · código inteiro · II 0% Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (Sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)*), anchoveta (espadilha*) (Sprattus sprattus) de 01/07/2026 a 31/12/2026 · cota de 60000 Toneladas · Resolução Gecex nº 917
- LETEC · código inteiro · II 0% Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (Sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)*), anchoveta (espadilha*) (Sprattus sprattus) de 01/01/2027, sem prazo final · cota de 120000 Toneladas/ano · Resolução Gecex nº 917
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 0303.53.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Marrocos | US$ 6,9 milhões | 47,0% | 4,1 mil toneladas |
| Omã | US$ 4,2 milhões | 28,2% | 5,6 mil toneladas |
| Venezuela | US$ 2,2 milhões | 14,9% | 1,3 mil toneladas |
| Japão | US$ 1,3 milhões | 8,9% | 1,9 mil toneladas |
| Portugal | US$ 103 mil | 0,7% | 29,4 toneladas |
| México | US$ 19 mil | 0,1% | 27,0 toneladas |
7 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (100,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 184 mil | 33,6% | 199,7 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 168 mil | 30,5% | 134,7 toneladas |
| Canadá | US$ 73 mil | 13,2% | 37,3 toneladas |
| Libéria | US$ 21 mil | 3,8% | 5,1 toneladas |
| Marshall, Ilhas | US$ 18 mil | 3,3% | 4,5 toneladas |
| Senegal | US$ 18 mil | 3,3% | 26,2 toneladas |
43 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (98,9%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 12,3 milhões | US$ 513 mil |
| 2025 | US$ 17,2 milhões | US$ 407 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 5,7 milhões | US$ 465 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 0303.53.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0303.53.00. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 03 Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos.
- Posição 0303 Peixes congelados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04.
- Item 0303.5 Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), anchovas (biqueirões*) (Engraulis spp.), sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)*), anchoveta (espadilha*) (Sprattus sprattus), cavalinhas (sardas e cavalas*) (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus), cavalas-do-índico (Rastrelliger spp.), serras (Scomberomorus spp.), carapaus (Trachurus spp.), xaréus (Caranx spp.), bijupirá (cobia*) (Rachycentron canadum), pampos-prateado (Pampus spp.), agulhão-do-japão (Cololabis saira), charros (Decapterus spp.), capelim (Mallotus villosus), espadarte (Xiphias gladius), merma-oriental (Euthynnus affinis), bonitos (Sarda spp.), espadins, marlins, veleiros (Istiophoridae), exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0303.91 a 0303.99:
- Item 0303.53.00 Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (Sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)*), anchoveta (espadilha*) (Sprattus sprattus)
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 0303.53.
- Inglês: Sardines, frozen
- Espanhol: Sardinas, congeladas
Códigos vizinhos da posição 0303
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 0303.11.00 | Salmão-do-pacífico (salmão-vermelho) (Oncorhynchus nerka) | 9% | 0% | — |
| 0303.12.00 | Outros salmões-do-pacífico (Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta… | 9% | 0% | US$ 28,4 milhões |
| 0303.13.00 | Salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho) | 9% | 0% | US$ 5,3 milhões |
| 0303.14.00 | Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus… | 9% | 0% | US$ 424 mil |
| 0303.19.00 | Salmonídeos, exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0303.91 a… | 9% | 0% | — |
| 0303.23.00 | Tilápias (Oreochromis spp.) | 9% | 0% | — |
| 0303.24.10 | Bagre americano (Ictalurus punctatus) | 9% | 0% | — |
| 0303.24.90 | Bagres (Peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus… | 9% | 0% | US$ 19 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 0303.53.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 0303.53.00?
9%. A TEC do Mercosul para o código é 9%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 0303.53.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 0303.53.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 0303.53.00 em SC.
O NCM 0303.53.00 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0303.53.00, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 0303.53.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 0303.53.00 e de onde?
US$ 14,7 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 13,0 mil toneladas — alta de 23,0% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Marrocos (47,0%), Omã (28,2%), Venezuela (14,9%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 0303.53.00?
SC, com 63,4% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de CE (19,4%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.
Qual é o valor médio de importação do NCM 0303.53.00 por quilo?
US$ 1,14 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 1,10 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 0303.53.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram China (33,6%), Estados Unidos (30,5%), Canadá (13,2%), num total de US$ 549 mil FOB. O estado que mais exporta é SC. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 0303.53.00?
Sim: 2 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LETEC). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 0303.53.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Sardines, frozen”. Os seis primeiros dígitos (0303.53) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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