0210.99.40 — Miudezas comestíveis
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Resumo do NCM 0210.99.40
O NCM 0210.99.40 (Miudezas comestíveis) tem Imposto de Importação de 9% e é não tributado pelo IPI (NT na TIPI). A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). O Comex Stat não registra importação desse código nos últimos 24 meses. Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 0210.99.40
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 0210.99.40
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.
Exportação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 0 | US$ 942 |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 0210.99.40 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0210.99.40. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 02 Carnes e miudezas, comestíveis.
- Posição 0210 Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou defumadas (fumadas); farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas.
- Item 0210.9 Outras, incluindo as farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas:
- Subposição 0210.99 Outras
- Item 0210.99.40 Miudezas comestíveis
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 0210.99.
- Inglês: Other edible offal
- Espanhol: Otros despojos comestibles
Códigos vizinhos da posição 0210
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 0210.11.00 | Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados | 9% | 0% | US$ 1,4 milhões |
| 0210.12.00 | Toucinhos entremeados (Barrigas (entremeadas)*) e seus pedaços | 9% | 0% | US$ 8 mil |
| 0210.19.00 | Carnes da espécie suína | 9% | 0% | US$ 25,4 milhões |
| 0210.20.00 | Carnes da espécie bovina | 9% | 0% | US$ 63 mil |
| 0210.91.00 | Outras, incluindo as farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas | 9% | 0% | — |
| 0210.92.00 | De baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea); de peixes-boi… | 9% | 0% | — |
| 0210.93.00 | De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas) | 9% | 0% | — |
| 0210.99.11 | De galos e de galinhas | 9% | 0% | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 0210.99.40
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 0210.99.40?
9%. A TEC do Mercosul para o código é 9%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 0210.99.40?
O código é NT (não tributado) na TIPI: o produto está fora do campo de incidência do IPI, o que é diferente de alíquota zero. Na NF-e, use o CST de IPI correspondente a operação não tributada.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 0210.99.40?
Varia de 17% a 23% conforme o estado. Ver 0210.99.40 em SP.
O NCM 0210.99.40 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0210.99.40, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 0210.99.40?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
O Brasil importa o NCM 0210.99.40?
Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.
Como se diz NCM 0210.99.40 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other edible offal”. Os seis primeiros dígitos (0210.99) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro