NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

9508.40.00 — Teatros ambulantes

Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios › Circos ambulantes e coleções de animais ambulantes; equipamentos para parques de diversões e equipamentos para parques aquáticos; atrações de parques e feiras, incluindo as instalações de tiro ao alvo; teatros ambulantes › Teatros ambulantes

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II0%
  • IPI6,5%
  • CEST28.064.00

Resumo do NCM 9508.40.00

O NCM 9508.40.00 (Teatros ambulantes) tem Imposto de Importação de 0%, e IPI de 6,5% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Não houve importação registrada nos 12 meses até setembro de 2026; no período anterior foram US$ 12 mil. As exportações somaram US$ 34 mil, com Estados Unidos como principal destino (100,0%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 9508.40.00

Imposto de Importação0% igual à TEC do Mercosul
TEC do Mercosul0% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)6,5% na saída do estabelecimento industrial e no desembaraço
Unidade estatísticakgquilograma líquido

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 9508.40.00

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024 · importação US$ 2 milout/2024jan/2025 · importação US$ 10 milabr/2025out/2025abr/2026mai/2026 · exportação US$ 34 mil
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 34 mil

Importação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026 (foram US$ 12 mil nos 12 meses anteriores).

Exportação

Exportado em 12 mesesUS$ 34 milsem registro nos 12 meses anteriores
Peso líquido2,5 toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 13,25por kg
País de destinoValor FOBFatiaPeso líquido
Estados Unidos US$ 34 mil 100,0% 2,5 toneladas

Estados que mais exportam:

  • não declarado · 100,0%

Via de transporte: aérea (100,0%).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 2 mil US$ 0
2025 US$ 10 mil US$ 0
2026 (jan–set) US$ 0 US$ 34 mil

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 9508.40.00 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 9508.40.00 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 28.064.00 Artigos infantis Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 95 Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios.
  2. Posição 9508 Circos ambulantes e coleções de animais ambulantes; equipamentos para parques de diversões e equipamentos para parques aquáticos; atrações de parques e feiras, incluindo as instalações de tiro ao alvo; teatros ambulantes.
  3. Item 9508.40.00 Teatros ambulantes

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 9508.40.

  • Inglês: Traveling theaters
  • Espanhol: Teatros ambulantes

Códigos vizinhos da posição 9508

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
9508.10.00 Circos ambulantes e coleções de animais ambulantes 18% 6,5% US$ 61 mil
9508.21.10 Com percurso igual ou superior a 300 m 0% 6,5% US$ 15,5 milhões
9508.21.20 Vagonetes com capacidade igual ou superior a 6 pessoas 0% 6,5% US$ 9 mil
9508.21.90 Montanhas-russas 18% 6,5% US$ 431 mil
9508.22.10 Carrosséis, mesmo dotados de dispositivo de elevação, de diâmetro inferior a 16… 18% 6,5% US$ 1,0 milhões
9508.22.90 Carrosséis, balanços (baloiços) e equipamentos giratórios semelhantes 0% 6,5% US$ 5,5 milhões
9508.23.00 Carrinhos de choque 0% 6,5% US$ 716 mil
9508.24.00 Simuladores de movimentos e cinemas dinâmicos 0% 6,5% US$ 4,3 milhões

Ver toda a posição 9508 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 9508.40.00

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 9508.40.00?

0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 9508.40.00?

6,5% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 9508.40.00?

Varia de 17% a 23% conforme o estado. Ver 9508.40.00 em SP.

O NCM 9508.40.00 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece no item 28.064.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 9508.40.00?

Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

O Brasil importa o NCM 9508.40.00?

Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026; nos 12 meses anteriores foram US$ 12 mil. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.

Para onde o Brasil exporta o NCM 9508.40.00?

Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Estados Unidos (100,0%), num total de US$ 34 mil FOB. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).

Como se diz NCM 9508.40.00 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Traveling theaters”. Os seis primeiros dígitos (9508.40) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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