NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM · nível intermediário

9506.3 — Tacos e outros equipamentos para golfe

Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios › Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica, atletismo, outros esportes (incluindo o tênis de mesa), ou jogos ao ar livre, não especificados nem compreendidos noutras posições deste Capítulo; piscinas, incluindo as infantis › Tacos e outros equipamentos para golfe

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • Capítulo95
  • CEST28.064.00

CEST e substituição tributária

O NCM 9506.3 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 28.064.00 Artigos infantis Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 95 Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios.
  2. Posição 9506 Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica, atletismo, outros esportes (incluindo o tênis de mesa), ou jogos ao ar livre, não especificados nem compreendidos noutras posições deste Capítulo; piscinas, incluindo as infantis.
  3. Item 9506.3 Tacos e outros equipamentos para golfe:

Desdobramentos de 9506.3

Perguntas frequentes sobre o NCM 9506.3

O que abrange o nível 9506.3 da NCM?

Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios › Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica, atletismo, outros esportes (incluindo o tênis de mesa), ou jogos ao ar livre, não especificados nem compreendidos noutras posições deste Capítulo; piscinas, incluindo as infantis › Tacos e outros equipamentos para golfe. É um nível intermediário: a nota fiscal sempre leva um código de 8 dígitos, escolhido entre os desdobramentos listados acima.

Esse código continua valendo em 2026?

Sim. A tabela publicada aqui é a vigente no Portal Único Siscomex (Vigente em 22/10/2026). Códigos revogados são retirados desta base.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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