9305.10.00 — De revólveres ou pistolas
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Resumo do NCM 9305.10.00
O NCM 9305.10.00 (De revólveres ou pistolas) tem Imposto de Importação de 18% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 20%, e IPI de 29,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 2,3 milhões desse código (24,3 toneladas), queda de 12,3% sobre os 12 meses anteriores; Itália respondeu por 79,6% do valor. Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 9305.10.00
O Brasil cobra 18% em vez da TEC de 20%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 9305.10.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Itália | US$ 1,8 milhões | 79,6% | 21,1 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 288 mil | 12,6% | 2,0 toneladas |
| Áustria | US$ 143 mil | 6,2% | 691 kg |
| Tcheca, República | US$ 26 mil | 1,1% | 277 kg |
| Coreia do Sul | US$ 6 mil | 0,3% | 171 kg |
| Taiwan (Formosa) | US$ 4 mil | 0,2% | 28 kg |
10 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: aérea (99,9%).
Exportação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 2,8 milhões | US$ 0 |
| 2025 | US$ 2,7 milhões | US$ 0 |
| 2026 (jan–set) | US$ 1,7 milhões | US$ 0 |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 9305.10.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 9305.10.00. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 93 Armas e munições; suas partes e acessórios.
- Posição 9305 Partes e acessórios dos artigos das posições 93.01 a 93.04.
- Item 9305.10.00 De revólveres ou pistolas
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 9305.10.
- Inglês: Parts and accessories for revolvers/pistols
- Espanhol: Partes y acces.p/revólveres/pistolas
Códigos vizinhos da posição 9305
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 9305.20.00 | De espingardas ou carabinas da posição 93.03 | 18% | 29,25% | US$ 602 mil |
| 9305.91.00 | De armas de guerra da posição 93.01 | 18% | 0% | US$ 3,5 milhões |
| 9305.99.00 | Partes e acessórios dos artigos das posições 93.01 a 93.04 | 18% | 29,25% | US$ 6,2 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 9305.10.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 9305.10.00?
18%. A TEC do Mercosul para o código é 20%, mas o Brasil aplica 18% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 9305.10.00?
29,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 9305.10.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em RS, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 9305.10.00 em RS.
O NCM 9305.10.00 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 9305.10.00, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 9305.10.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 9305.10.00 e de onde?
US$ 2,3 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 24,3 toneladas — queda de 12,3% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Itália (79,6%), Estados Unidos (12,6%), Áustria (6,2%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 9305.10.00?
RS, com 78,2% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (11,0%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de RS.
Qual é o valor médio de importação do NCM 9305.10.00 por quilo?
US$ 94,39 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 83,21 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Como se diz NCM 9305.10.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Parts and accessories for revolvers/pistols”. Os seis primeiros dígitos (9305.10) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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