9304.00.10 — Recipientes do tipo aerossol que contenham produtos químicos ou oleorresina de Capsicum, com fins irritantes
Armas e munições; suas partes e acessórios › Outras armas (por exemplo, espingardas, carabinas e pistolas, de mola, de ar comprimido ou de gás, cassetetes), exceto as da posição 93.07 › Recipientes do tipo aerossol que contenham produtos químicos ou oleorresina de Capsicum, com fins irritantes
Resumo do NCM 9304.00.10
O NCM 9304.00.10 (Recipientes do tipo aerossol que contenham produtos químicos ou oleorresina de Capsicum, com fins irritantes) tem Imposto de Importação de 18% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 20%, e IPI de 55% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 200 desse código (7 kg), queda de 95,8% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 100,0% do valor. As exportações somaram US$ 537 mil, com Coveite (Kuweit) como principal destino (66,1%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 9304.00.10
O Brasil cobra 18% em vez da TEC de 20%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 9304.00.10
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 200 | 100,0% | 7 kg |
Estados que mais importam:
Via de transporte: aérea (100,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Coveite (Kuweit) | US$ 355 mil | 66,1% | 3,6 toneladas |
| Guiana | US$ 84 mil | 15,6% | 579 kg |
| Argélia | US$ 32 mil | 5,9% | 449 kg |
| Paraguai | US$ 26 mil | 4,9% | 251 kg |
| Hong Kong | US$ 24 mil | 4,6% | 239 kg |
| Itália | US$ 12 mil | 2,3% | 90 kg |
10 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (79,4%), rodoviária (20,6%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 0 | US$ 642 mil |
| 2025 | US$ 5 mil | US$ 294 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 0 | US$ 414 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 9304.00.10 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 9304.00.10. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 93 Armas e munições; suas partes e acessórios.
- Subposição 9304.00 Outras armas (por exemplo, espingardas, carabinas e pistolas, de mola, de ar comprimido ou de gás, cassetetes), exceto as da posição 93.07.
- Item 9304.00.10 Recipientes do tipo aerossol que contenham produtos químicos ou oleorresina de Capsicum, com fins irritantes
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 9304.00.
- Inglês: Aerosol-type containers that contain chemicals or Capsicum oleoresin for irritating purposes
- Espanhol: Envases tipo aerosol que contienen productos químicos o oleorresina de Capsicum para propósitos irritantes
Códigos vizinhos da posição 9304
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 9304.00.90 | Outras armas (por exemplo, espingardas, carabinas e pistolas, de mola, de ar… | 18% | 55% | US$ 46,8 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 9304.00.10
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 9304.00.10?
18%. A TEC do Mercosul para o código é 20%, mas o Brasil aplica 18% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 9304.00.10?
55% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 9304.00.10?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em RJ, estado que mais importa este código, a interna é 20%. Ver 9304.00.10 em RJ.
O NCM 9304.00.10 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 9304.00.10, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 9304.00.10?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 40 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 9304.00.10 e de onde?
US$ 200 em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 7 kg — queda de 95,8% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Estados Unidos (100,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 9304.00.10?
RJ, com 100,0% do valor importado nos últimos 12 meses. O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de RJ.
Qual é o valor médio de importação do NCM 9304.00.10 por quilo?
US$ 28,57 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 43,28 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 9304.00.10?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Coveite (Kuweit) (66,1%), Guiana (15,6%), Argélia (5,9%), num total de US$ 537 mil FOB. O estado que mais exporta é RJ. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 9304.00.10 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Aerosol-type containers that contain chemicals or Capsicum oleoresin for irritating purposes”. Os seis primeiros dígitos (9304.00) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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