9018.90.61 — Que contenham mercúrio
Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios › Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluindo os aparelhos para cintilografia e outros aparelhos eletromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais › Outros instrumentos e aparelhos › Aparelhos para medida da pressão arterial › Que contenham mercúrio
Resumo do NCM 9018.90.61
O NCM 9018.90.61 (Que contenham mercúrio) tem Imposto de Importação de 14,4% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 16%, e IPI de 5,2% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). O Comex Stat não registra importação desse código nos últimos 24 meses. O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 9018.90.61
O Brasil cobra 14,4% em vez da TEC de 16%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 9018.90.61
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.
Exportação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 0 | US$ 2 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 9018.90.61 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 9018.90.61 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 90 Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios.
- Posição 9018 Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluindo os aparelhos para cintilografia e outros aparelhos eletromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais.
- Subposição 9018.90 Outros instrumentos e aparelhos
- Item 9018.90.6 Aparelhos para medida da pressão arterial
- Item 9018.90.61 Que contenham mercúrio
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 9018.90.
- Inglês: Blood pressure measuring devices containing mercury
- Espanhol: Dispositivos de medición de la presión arterial que contienen mercurio
Códigos vizinhos da posição 9018
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 9018.11.00 | Eletrocardiógrafos | 12,6% | 1,3% | US$ 8,6 milhões |
| 9018.12.10 | Ecógrafos com análise espectral Doppler | 0% | 1,3% | US$ 114,0 milhões |
| 9018.12.90 | Aparelhos de diagnóstico por varredura ultrassônica (scanners) | 12,6% | 1,3% | US$ 11,2 milhões |
| 9018.13.00 | Aparelhos de diagnóstico de imagem por ressonância magnética | 0% | 1,3% | US$ 145,7 milhões |
| 9018.14.10 | Scanner de tomografia por emissão de posítrons (PET - Positron Emission… | 0% | 1,3% | US$ 29,2 milhões |
| 9018.14.20 | Câmaras gama | 0% | 1,3% | US$ 3,2 milhões |
| 9018.14.90 | Aparelhos de cintilografia | 12,6% | 1,3% | US$ 60 mil |
| 9018.19.10 | Aparelhos de eletrodiagnóstico (incluindo os aparelhos de exploração funcional… | 0% | 1,3% | US$ 15,5 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 9018.90.61
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 9018.90.61?
14,4%. A TEC do Mercosul para o código é 16%, mas o Brasil aplica 14,4% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 9018.90.61?
5,2% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 9018.90.61?
Varia de 17% a 23% conforme o estado. Ver 9018.90.61 em SP.
O NCM 9018.90.61 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.057.00, 28.058.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 9018.90.61?
Unidade (unid.). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
O Brasil importa o NCM 9018.90.61?
Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.
Como se diz NCM 9018.90.61 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Blood pressure measuring devices containing mercury”. Os seis primeiros dígitos (9018.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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