8806.2 — Outros, concebidos unicamente para serem pilotados remotamente

CEST e substituição tributária

Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 8806.2. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.

Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.

Classificação hierárquica

1. Capítulo 88 Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes.
2. Posição 8806 Veículos aéreos (aeronaves) não tripulados.
3. Item 8806.2 Outros, concebidos unicamente para serem pilotados remotamente:

Desdobramentos de 8806.2

• 8806.21.00De peso máximo de decolagem não superior a 250 g
• 8806.22.00De peso máximo de decolagem superior a 250 g, mas não superior a 7 kg
• 8806.23.00De peso máximo de decolagem superior a 7 kg, mas não superior a 25 kg
• 8806.24.00De peso máximo de decolagem superior a 25 kg, mas não superior a 150 kg
• 8806.29.00Outros

Perguntas frequentes sobre o NCM 8806.2