8802.30.10 — Aviões e outros veículos aéreos, de peso superior a 2.000 kg, mas não superior a 15.000 kg, vazios (sem carga)
Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes › Outros veículos aéreos (por exemplo, helicópteros, aviões), exceto veículos aéreos (aeronaves) não tripulados da posição 88.06; veículos espaciais (incluindo os satélites) e seus veículos de lançamento, e veículos suborbitais › Aviões e outros veículos aéreos, de peso superior a 2.000 kg, mas não superior a 15.000 kg, vazios (sem carga) › A hélice
Resumo do NCM 8802.30.10
O NCM 8802.30.10 (Aviões e outros veículos aéreos, de peso superior a 2.000 kg, mas não superior a 15.000 kg, vazios (sem carga)) tem Imposto de Importação de 0%, e IPI de 6,5% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Não houve importação registrada nos 12 meses até setembro de 2026; no período anterior foram US$ 1,9 milhões. As exportações somaram US$ 318, com Uruguai como principal destino (100,0%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8802.30.10
Por ser bem de capital, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8802.30.10
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026 (foram US$ 1,9 milhões nos 12 meses anteriores).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Uruguai | US$ 318 | 100,0% | 10 kg |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (100,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 3,5 milhões | US$ 23 mil |
| 2025 | US$ 0 | US$ 318 |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8802.30.10 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 8802.30.10. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 88 Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes.
- Posição 8802 Outros veículos aéreos (por exemplo, helicópteros, aviões), exceto veículos aéreos (aeronaves) não tripulados da posição 88.06; veículos espaciais (incluindo os satélites) e seus veículos de lançamento, e veículos suborbitais.
- Subposição 8802.30 Aviões e outros veículos aéreos, de peso superior a 2.000 kg, mas não superior a 15.000 kg, vazios (sem carga)
- Item 8802.30.10 A hélice
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8802.30.
- Inglês: Propeller-driven aeropl.etc.2000kg<weight<=15000,empty
- Espanhol: Aviones a hélice, etc.2000kg<peso en vacío<=15000kg
Códigos vizinhos da posição 8802
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8802.11.00 | De peso não superior a 2.000 kg, vazios (sem carga) | 0% | 6,5% | US$ 225,9 milhões |
| 8802.12.10 | De peso não superior a 3.500 kg | 0% | 6,5% | US$ 221,1 milhões |
| 8802.12.90 | De peso superior a 2.000 kg, vazios (sem carga) | 0% | 6,5% | US$ 151,3 milhões |
| 8802.20.10 | Aviões e outros veículos aéreos, de peso não superior a 2.000 kg, vazios (sem… | 0% | 6,5% | US$ 149,6 milhões |
| 8802.20.21 | A turboélice | 0% | 6,5% | US$ 93,7 milhões |
| 8802.20.22 | Multimotores | 0% | 6,5% | US$ 2,6 milhões |
| 8802.20.90 | Aviões e outros veículos aéreos, de peso não superior a 2.000 kg, vazios (sem… | 0% | 6,5% | US$ 16,3 milhões |
| 8802.30.21 | Multimotores, de peso não superior a 7.000 kg, vazios (sem carga) | 0% | 6,5% | US$ 143,9 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8802.30.10
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8802.30.10?
0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8802.30.10?
6,5% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8802.30.10?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em MT, estado que mais exporta este código, a interna é 17%. Ver 8802.30.10 em MT.
O NCM 8802.30.10 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 8802.30.10, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 8802.30.10?
Unidade (unid.). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
O Brasil importa o NCM 8802.30.10?
Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026; nos 12 meses anteriores foram US$ 1,9 milhões. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8802.30.10?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Uruguai (100,0%), num total de US$ 318 FOB. O estado que mais exporta é MT. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 8802.30.10?
Hoje não há exceção em vigor para o código, mas por ser bem de capital ele pode receber ex-tarifário com alíquota reduzida se não houver produção nacional equivalente. O pedido é feito ao MDIC/Gecex.
Como se diz NCM 8802.30.10 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Propeller-driven aeropl.etc.2000kg<weight<=15000,empty”. Os seis primeiros dígitos (8802.30) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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