8543.70 — Outras máquinas e aparelhos

CEST e substituição tributária

O NCM 8543.70 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

• 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

1. Capítulo 85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
2. Posição 8543 Máquinas e aparelhos elétricos com função própria, não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo.
3. Subposição 8543.70 Outras máquinas e aparelhos

Desdobramentos de 8543.70

• 8543.70.1Amplificadores de radiofrequência
• 8543.70.20Aparelhos para eletrocutar insetos
• 8543.70.3Máquinas e aparelhos auxiliares para vídeo
• 8543.70.40Transcodificadores ou conversores de padrões de televisão
• 8543.70.50Simulador de antenas para transmissores com potência igual ou superior a 25 kW (carga fantasma)
• 8543.70.9Outros

Perguntas frequentes sobre o NCM 8543.70