8539.5 — Fontes de luz de diodos emissores de luz (LED)

CEST e substituição tributária

O NCM 8539.5 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

• 09.001.00 Lâmpadas elétricas Segmento 09 — LÂMPADAS, REATORES E “STARTER”
• 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

1. Capítulo 85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
2. Posição 8539 Lâmpadas e tubos elétricos de incandescência ou de descarga, incluindo os artigos denominados "faróis e projetores, em unidades seladas" e as lâmpadas e tubos de raios ultravioleta ou infravermelhos; lâmpadas de arco; fontes de luz de diodos emissores de luz (LED).
3. Item 8539.5 Fontes de luz de diodos emissores de luz (LED):

Desdobramentos de 8539.5

• 8539.51.00Módulos de diodos emissores de luz (LED)
• 8539.52.00Lâmpadas e tubos de diodos emissores de luz (LED)

Perguntas frequentes sobre o NCM 8539.5