8507.20 — Outros acumuladores de chumbo

CEST e substituição tributária

O NCM 8507.20 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

• 01.099.00 Baterias de chumbo e de níquel-cádmio Segmento 01 — AUTOPEÇAS
• 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

1. Capítulo 85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
2. Posição 8507 Acumuladores elétricos e seus separadores, mesmo de forma quadrada ou retangular.
3. Subposição 8507.20 Outros acumuladores de chumbo

Desdobramentos de 8507.20

• 8507.20.10De peso inferior ou igual a 1.000 kg
• 8507.20.90Outros

Perguntas frequentes sobre o NCM 8507.20