8481.90.10 — De válvulas tipo aerossol ou dos dispositivos do item 8481.80.1
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Resumo do NCM 8481.90.10
O NCM 8481.90.10 (De válvulas tipo aerossol ou dos dispositivos do item 8481.80.1) tem Imposto de Importação de 14,4% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 16%, e IPI de 7,8% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 44,2 milhões desse código (6,0 mil toneladas), queda de 12,1% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 62,1% do valor. As exportações somaram US$ 4,0 milhões, com Argentina como principal destino (60,1%). O código aparece em 3 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8481.90.10
O Brasil cobra 14,4% em vez da TEC de 16%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Destaques "Ex" da TIPI
- Ex 01 — Dos dispositivos do item 8481.80.1: 0%
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8481.90.10
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 27,4 milhões | 62,1% | 4,0 mil toneladas |
| Argentina | US$ 9,3 milhões | 21,1% | 1,1 mil toneladas |
| Alemanha | US$ 1,5 milhões | 3,5% | 281,2 toneladas |
| Itália | US$ 1,1 milhões | 2,5% | 93,9 toneladas |
| Irlanda | US$ 1,0 milhões | 2,3% | 71,2 toneladas |
| Vietnã | US$ 917 mil | 2,1% | 154,4 toneladas |
38 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (75,7%), rodoviária (21,6%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Argentina | US$ 2,4 milhões | 60,1% | 338,5 toneladas |
| Paraguai | US$ 861 mil | 21,4% | 21,3 toneladas |
| Vietnã | US$ 203 mil | 5,1% | 38,7 toneladas |
| Uruguai | US$ 142 mil | 3,5% | 3,0 toneladas |
| Bolívia | US$ 95 mil | 2,4% | 4,1 toneladas |
| Colômbia | US$ 65 mil | 1,6% | 2,4 toneladas |
36 países no total.
Estados que mais exportam:
- SP · 62,1%
- SC · 30,5%
- MG · 5,2%
- PR · 1,8%
- RS · 0,2%
- não declarado · 0,0%
Via de transporte: rodoviária (76,0%), marítima (17,2%), aérea (6,5%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 44,2 milhões | US$ 2,2 milhões |
| 2025 | US$ 48,3 milhões | US$ 2,9 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 33,4 milhões | US$ 3,1 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8481.90.10 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8481.90.10 aparece em 3 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 10.079.00 Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes Segmento 10 — MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
- Posição 8481 Torneiras, válvulas (incluindo as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes.
- Subposição 8481.90 Partes
- Item 8481.90.10 De válvulas tipo aerossol ou dos dispositivos do item 8481.80.1
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8481.90.
- Inglês: Parts of aerosol valves, /applian.used bathrooms, etc
- Espanhol: Partes de válvulas tipo aerosol/órg.util.baños, etc
Códigos vizinhos da posição 8481
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8481.10.00 | Válvulas redutoras de pressão | 12,6% | 0% | US$ 109,9 milhões |
| 8481.20.11 | Rotativas, de caixas de direção hidráulica | 12,6% | 3,25% | US$ 3,1 milhões |
| 8481.20.19 | Rotativas, de caixas de direção hidráulica | 0% | 3,25% | US$ 16,3 milhões |
| 8481.20.90 | Válvulas para transmissões óleo-hidráulicas ou pneumáticas | 12,6% | 0% | US$ 353,0 milhões |
| 8481.30.00 | Válvulas de retenção | 12,6% | 0% | US$ 93,6 milhões |
| 8481.40.00 | Válvulas de segurança ou de alívio | 12,6% | 0% | US$ 148,2 milhões |
| 8481.80.11 | Válvulas para escoamento | 16,2% | 0% | US$ 7,9 milhões |
| 8481.80.19 | Do tipo utilizado em banheiros ou cozinhas | 16,2% | 0% | US$ 83,1 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8481.90.10
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8481.90.10?
14,4%. A TEC do Mercosul para o código é 16%, mas o Brasil aplica 14,4% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8481.90.10?
7,8% pela TIPI vigente, com 1 destaque(s) "Ex" de alíquota própria para produtos específicos do código.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8481.90.10?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 8481.90.10 em SP.
O NCM 8481.90.10 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 10.079.00, 28.061.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8481.90.10?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8481.90.10 e de onde?
US$ 44,2 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 6,0 mil toneladas — queda de 12,1% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (62,1%), Argentina (21,1%), Alemanha (3,5%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8481.90.10?
SP, com 34,9% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de PR (23,0%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8481.90.10 por quilo?
US$ 7,35 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 7,76 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8481.90.10?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Argentina (60,1%), Paraguai (21,4%), Vietnã (5,1%), num total de US$ 4,0 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 8481.90.10 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Parts of aerosol valves, /applian.used bathrooms, etc”. Os seis primeiros dígitos (8481.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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