8479.10.10 — Automotrizes para espalhar e calcar pisos (pavimentos) betuminosos
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Resumo do NCM 8479.10.10
O NCM 8479.10.10 (Automotrizes para espalhar e calcar pisos (pavimentos) betuminosos) tem Imposto de Importação de 14% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 12,6%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 15,8 milhões desse código (1,7 mil toneladas), queda de 65,1% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 64,4% do valor. As exportações somaram US$ 1,6 milhões, com Paraguai como principal destino (25,5%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8479.10.10
O Brasil cobra 14% em vez da TEC de 12,6%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC), com fundamento no Art. 6º da resolução.
Por ser bem de capital, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8479.10.10
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 10,2 milhões | 64,4% | 1,3 mil toneladas |
| Alemanha | US$ 4,3 milhões | 27,1% | 268,0 toneladas |
| Índia | US$ 1,2 milhões | 7,4% | 128,1 toneladas |
| Itália | US$ 170 mil | 1,1% | 3,1 toneladas |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (100,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Paraguai | US$ 417 mil | 25,5% | 24,6 toneladas |
| Chile | US$ 330 mil | 20,2% | 10,7 toneladas |
| Panamá | US$ 236 mil | 14,4% | 13,4 toneladas |
| Aruba | US$ 210 mil | 12,8% | 18,4 toneladas |
| Argentina | US$ 155 mil | 9,5% | 10,4 toneladas |
| Venezuela | US$ 137 mil | 8,4% | 6,9 toneladas |
9 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (55,1%), marítima (44,9%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 50,6 milhões | US$ 222 mil |
| 2025 | US$ 35,2 milhões | US$ 847 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 11,7 milhões | US$ 1,0 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8479.10.10 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8479.10.10 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
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Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
- Posição 8479 Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificados nem compreendidos noutras posições deste Capítulo.
- Subposição 8479.10 Máquinas e aparelhos para obras públicas, construção civil ou trabalhos semelhantes
- Item 8479.10.10 Automotrizes para espalhar e calcar pisos (pavimentos) betuminosos
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8479.10.
- Inglês: Self-propelled mach.f/laying, etc.bituminous road cover.
- Espanhol: Máqs.y apars.autopropuls.p/esparcir, etc.pavim.bitumin.
Códigos vizinhos da posição 8479
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8479.10.90 | Máquinas e aparelhos para obras públicas, construção civil ou trabalhos… | 14% | 0% | US$ 17,7 milhões |
| 8479.20.00 | Máquinas e aparelhos para extração ou preparação de óleos ou gorduras vegetais… | 12,6% | 0% | US$ 26,5 milhões |
| 8479.30.00 | Prensas para fabricação de painéis de partículas, de fibras de madeira ou de… | 12,6% | 0% | US$ 6,3 milhões |
| 8479.40.00 | Máquinas para fabricação de cordas ou cabos | 12,6% | 0% | US$ 7,8 milhões |
| 8479.50.00 | Robôs industriais, não especificados nem compreendidos noutras posições | 12,6% | 0% | US$ 154,6 milhões |
| 8479.60.00 | Aparelhos de evaporação para arrefecimento do ar | 12,6% | 0% | US$ 31,2 milhões |
| 8479.71.00 | Do tipo utilizado em aeroportos | 12,6% | 0% | US$ 6,7 milhões |
| 8479.79.00 | Pontes de embarque para passageiros | 12,6% | 0% | US$ 913 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8479.10.10
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8479.10.10?
14%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%, mas o Brasil aplica 14% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8479.10.10?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8479.10.10?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em ES, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 8479.10.10 em ES.
O NCM 8479.10.10 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.061.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8479.10.10?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 102 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8479.10.10 e de onde?
US$ 15,8 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 1,7 mil toneladas — queda de 65,1% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (64,4%), Alemanha (27,1%), Índia (7,4%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8479.10.10?
ES, com 47,8% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de GO (29,3%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de ES.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8479.10.10 por quilo?
US$ 9,50 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 11,17 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8479.10.10?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Paraguai (25,5%), Chile (20,2%), Panamá (14,4%), num total de US$ 1,6 milhões FOB. O estado que mais exporta é PR. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 8479.10.10?
Hoje não há exceção em vigor para o código, mas por ser bem de capital ele pode receber ex-tarifário com alíquota reduzida se não houver produção nacional equivalente. O pedido é feito ao MDIC/Gecex.
Como se diz NCM 8479.10.10 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Self-propelled mach.f/laying, etc.bituminous road cover.”. Os seis primeiros dígitos (8479.10) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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