NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

8465.95.12 — Para escatelar

Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes › Máquinas-ferramentas (incluindo as máquinas para pregar, grampear, colar ou reunir por qualquer outro modo) para trabalhar madeira, cortiça, osso, borracha endurecida, plástico duro ou matérias duras semelhantes › Outras › Máquinas para furar ou escatelar › De comando numérico › Para escatelar

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II20%
  • IPI0%
  • CEST28.061.00 +1

Resumo do NCM 8465.95.12

O NCM 8465.95.12 (Para escatelar) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 64 mil desse código (6,0 toneladas), sem registro nos 12 meses anteriores; China respondeu por 100,0% do valor. O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 8465.95.12

Imposto de Importação20% exceção LEBITBK em vigor
TEC do Mercosul12,6% bem de capital (BK)
IPI (TIPI)0% alíquota zero
Unidade estatísticaunid.unidade

Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Capital — LEBITBK (Anexo VI), alíquota de 20% (Resolução Gecex nº 852). Encerrada a exceção, volta a valer 12,6%.

Por ser bem de capital, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.

Exceções tarifárias em vigor (1)

  • LEBITBK · código inteiro · II 20% Para escatelar de 06/02/2026, sem prazo final · Resolução Gecex nº 852

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 8465.95.12

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024abr/2025out/2025nov/2025 · importação US$ 32 milabr/2026 · importação US$ 32 milabr/2026
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 32 mil

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 64 milsem registro nos 12 meses anteriores
Peso líquido6,0 toneladas3 unidades
Valor médioUS$ 10,79por kg · US$ 21.464 por unidade
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
China US$ 64 mil 100,0% 6,0 toneladas

Estados que mais importam:

Via de transporte: marítima (100,0%).

Exportação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2025 US$ 32 mil US$ 0
2026 (jan–set) US$ 32 mil US$ 0

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 8465.95.12 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 8465.95.12 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
  • 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
  2. Posição 8465 Máquinas-ferramentas (incluindo as máquinas para pregar, grampear, colar ou reunir por qualquer outro modo) para trabalhar madeira, cortiça, osso, borracha endurecida, plástico duro ou matérias duras semelhantes.
  3. Item 8465.9 Outras:
  4. Subposição 8465.95 Máquinas para furar ou escatelar
  5. Item 8465.95.1 De comando numérico
  6. Item 8465.95.12 Para escatelar

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 8465.95.

  • Inglês: Machine-tools f/morticing wood, cork, etc.with num.contr
  • Espanhol: Máqs.herram.de mortajar madera, corcho, etc.c/cont.num.

Códigos vizinhos da posição 8465

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
8465.10.00 Máquinas-ferramentas capazes de efetuar diferentes tipos de operações sem troca… 12,6% 0% US$ 22,0 milhões
8465.20.00 Centros de usinagem (fabricação*) 12,6% 0% US$ 13,2 milhões
8465.91.10 De fita sem fim 12,6% 0% US$ 1,5 milhões
8465.91.20 Máquinas de serrar 12,6% 0% US$ 21,3 milhões
8465.91.90 Máquinas de serrar 12,6% 0% US$ 4,8 milhões
8465.92.11 De comando numérico 12,6% 0% US$ 5,3 milhões
8465.92.19 De comando numérico 12,6% 0% US$ 3,0 milhões
8465.92.90 Máquinas para desbastar ou aplainar; máquinas para fresar ou moldurar 12,6% 0% US$ 7,1 milhões

Ver toda a posição 8465 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 8465.95.12

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8465.95.12?

20%, por exceção em vigor (LEBITBK); a regra geral é 12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 8465.95.12?

0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8465.95.12?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em CE, estado que mais importa este código, a interna é 20%. Ver 8465.95.12 em CE.

O NCM 8465.95.12 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece nos itens 28.061.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 8465.95.12?

Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 3 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 8465.95.12 e de onde?

US$ 64 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 6,0 toneladas — sem registro nos 12 meses anteriores. Principais origens: China (100,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 8465.95.12?

CE, com 49,7% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (39,8%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de CE.

Qual é o valor médio de importação do NCM 8465.95.12 por quilo?

US$ 10,79 por kg nos últimos 12 meses — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 8465.95.12?

Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LEBITBK). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.

Como se diz NCM 8465.95.12 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Machine-tools f/morticing wood, cork, etc.with num.contr”. Os seis primeiros dígitos (8465.95) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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