8439.91.00 — De máquinas ou aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas
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Resumo do NCM 8439.91.00
O NCM 8439.91.00 (De máquinas ou aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 44,0 milhões desse código (1,8 mil toneladas), alta de 57,5% sobre os 12 meses anteriores; Finlândia respondeu por 26,6% do valor. As exportações somaram US$ 4,9 milhões, com Argentina como principal destino (23,4%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8439.91.00
Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Capital — LEBITBK (Anexo VI), alíquota de 20% (Resolução Gecex nº 852). Encerrada a exceção, volta a valer 12,6%.
Por ser bem de capital, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.
Exceções tarifárias em vigor (1)
- LEBITBK · código inteiro · II 20% De máquinas ou aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas de 06/02/2026, sem prazo final · Resolução Gecex nº 852
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8439.91.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Finlândia | US$ 11,7 milhões | 26,6% | 265,0 toneladas |
| China | US$ 9,5 milhões | 21,6% | 632,7 toneladas |
| Índia | US$ 5,9 milhões | 13,4% | 428,7 toneladas |
| Suécia | US$ 5,3 milhões | 11,9% | 101,0 toneladas |
| Alemanha | US$ 4,8 milhões | 10,9% | 159,3 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 4,1 milhões | 9,4% | 158,8 toneladas |
27 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (81,0%), aérea (18,9%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Argentina | US$ 1,1 milhões | 23,4% | 40,9 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 1,0 milhões | 21,1% | 123,2 toneladas |
| Colômbia | US$ 469 mil | 9,7% | 9,8 toneladas |
| Bolívia | US$ 292 mil | 6,0% | 65,7 toneladas |
| Chile | US$ 281 mil | 5,8% | 7,3 toneladas |
| México | US$ 213 mil | 4,4% | 6,9 toneladas |
36 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (35,3%), aérea (32,9%), rodoviária (31,6%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 33,1 milhões | US$ 5,1 milhões |
| 2025 | US$ 30,4 milhões | US$ 5,2 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 32,7 milhões | US$ 3,4 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8439.91.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8439.91.00 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
- Posição 8439 Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas ou para fabricação ou acabamento de papel ou cartão.
- Item 8439.9 Partes:
- Item 8439.91.00 De máquinas ou aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8439.91.
- Inglês: Parts of machin.f/product.pulp of cellulosic material
- Espanhol: Partes de máqs.y apars.p/fabr.pasta de mater.celulósica
Códigos vizinhos da posição 8439
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8439.10.10 | Para tratamento preliminar das matérias-primas | 12,6% | 0% | US$ 7,7 milhões |
| 8439.10.20 | Classificadoras e classificadoras-depuradoras de pasta | 12,6% | 0% | US$ 1,2 milhões |
| 8439.10.30 | Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas | 12,6% | 0% | US$ 1,5 milhões |
| 8439.10.90 | Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas | 12,6% | 0% | US$ 101,8 milhões |
| 8439.20.00 | Máquinas e aparelhos para fabricação de papel ou cartão | 12,6% | 0% | US$ 24,9 milhões |
| 8439.30.10 | Bobinadoras-esticadoras | 12,6% | 0% | US$ 21 mil |
| 8439.30.20 | Para impregnar | 12,6% | 0% | US$ 2,9 milhões |
| 8439.30.30 | Para ondular | 12,6% | 0% | US$ 23,8 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8439.91.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8439.91.00?
20%, por exceção em vigor (LEBITBK); a regra geral é 12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8439.91.00?
3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8439.91.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em PR, estado que mais importa este código, a interna é 19,5%. Ver 8439.91.00 em PR.
O NCM 8439.91.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.061.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8439.91.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8439.91.00 e de onde?
US$ 44,0 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 1,8 mil toneladas — alta de 57,5% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Finlândia (26,6%), China (21,6%), Índia (13,4%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8439.91.00?
PR, com 63,5% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de MS (17,0%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de PR.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8439.91.00 por quilo?
US$ 24,59 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 36,55 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8439.91.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Argentina (23,4%), Estados Unidos (21,1%), Colômbia (9,7%), num total de US$ 4,9 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 8439.91.00?
Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LEBITBK). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 8439.91.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Parts of machin.f/product.pulp of cellulosic material”. Os seis primeiros dígitos (8439.91) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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